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Vinheta 1
BR DFSF F04-C02-SCPIS-SGPI-D001-2024-ITM7 · Item · 3-9-2024
Part of Senado Federal

A vinheta institucional 1 destina-se à abertura ou encerramento de conteúdos do Desafio Senado 200 anos - Uma aventura pela democracia. Formatada na posição horizontal, com resolução Full HD (1920x1080), tem duração de 5 segundos. Contém elementos visuais animados (criança negra e palácio do Congresso Nacional) e trilha sonora, não há falas ou narração.

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Vinheta 2
BR DFSF F04-C02-SCPIS-SGPI-D001-2024-ITM9 · Item · 3-9-2024
Part of Senado Federal

A vinheta institucional 2 destina-se à abertura ou encerramento de conteúdos do Desafio Senado 200 anos - Uma aventura pela democracia. Formatada na posição horizontal, com resolução Full HD (1920x1080), tem duração de 5 segundos. Contém elementos visuais animados e trilha sonora, não há falas ou narração.

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Identidade visual do projeto
BR DFSF F04-C02-SCPIS-SGPI-D001-2024-ITM10 · Item · 3-9-2024
Part of Senado Federal

Vídeo com duração de 5 segundos com animação da logo do projeto "Desafio Senado 200 Anos - Uma aventura pela democracia"

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BR DFSF F01-S08-001-1830-PA-002-1830 · Item · 28-08-1830
Part of Assembléia Geral

Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre do Projeto de Lei de fixação de despesas para o ano financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 em que relata dificuldade de estabelecer recomendação para votação dos artigos diante da complexidade da matéria e sugere que os Ministros de Estado sejam convidados a participar das votações quando a discussão for sobre o seu respectivo Ministério.

BR DFSF F01-S09-001-1827-DC-01-1827 · Item · 10-09-1827
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Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa estabelecendo que a Força de Mar para o ano de 1828 constará da Brigada da Marinha, segundo sua organização, e de tantos marinheiros que sejam necessários para a tripulação das embarcações atuais; o Governo fica autorizado a vender as velhas e ronceiras, comprando outras se quiser, porém sem exceder à despesa que for criada para a esquadra atual.

Falas do Trono
BR DFSF F01-C01-SLFT · Series · 1826 - 1889
Part of Assembléia Geral

A série "Falas do Trono" é composta dos autógrafos dos dirigentes imperiais. Os autógrafos são registros manuscritos dos discursos e são assinados pelos imperadores e regentes do Brasil. Esses discursos foram proferidos na Abertura e Encerramento do ano legislativo da Assembleia Geral Legislativa do Império, entre 1826 e 1889. Setenta e seis deles estão agrupados no "Livro Fallas do Throno" e outros foram localizados no "Livro de Atas do Senado de setembro de 1835 a maio de 1840".
Portanto, as "Fallas do Throno" - como eram grafadas - tratam-se de discursos feitos pelo Imperador D. Pedro I, pelos Regentes, pelo Imperador D. Pedro II e pela Princesa Imperial Isabel.
Os eventos de Abertura e Encerramento da Sessão Legislativa contavam com Cerimonial próprio para o momento. Eram as únicas ocasiões em que o Imperador usava o traje majestático e portava o cetro e a coroa imperiais. Era conduzido por rígido cerimonial e revestido de solenidade, valorizando a Coroa como símbolo de poder e a sua relação com o Poder Legislativo.
A cerimônia era precedida de dois acontecimentos de igual grandeza: a Missa do Espírito Santo, que ocorria na Capela Imperial, e o Cortejo, com o Imperador em sua carruagem dourada, puxada por oito cavalos brancos, que seguia do Palácio de São Cristóvão, residência imperial, até o Paço do Senado, onde se situava o Palácio Conde dos Arcos.
Os discursos de Abertura da Sessão Legislativa tratavam desde as aspirações para o ano vindouro, donde se destacavam os assuntos sobre território, cidadania, orçamento e eventos ocorridos nas Províncias do Brasil Império. Já a Fala de Encerramento da Sessão Legislativa, apresentava um balanço do ano que se findava, manifestando opinião do Trono sobre seus projetos e suas preocupações, resumindo e revisando os feitos administrativos mais significativos realizados.

Os autógrafos das Fallas do Throno são únicos e originais, sendo uma referência obrigatória para conhecer e discutir o período imperial brasileiro. A Unesco, ao incluir a Série "Falas do Trono" no Programa Memória do Mundo, em 2014, reconheceu que o conjunto documental é um importante instrumento para analisar a projeção dos discursos dos imperadores e regentes, a relação entre o Executivo e o Legislativo, e o impacto na realidade da sociedade civil do País.
Outras informações disponíveis em: https://www12.senado.leg.br/institucional/falas-do-trono. Acesso em: 29.07. 2022.

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BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-003-1827 · Item · 1827
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Fala de Abertura da Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império para o ano de 1827. Assuntos tratados pelo Imperador Pedro I no discurso: Comunica o falecimento da Imperatriz Leopoldina em 11 de dezembro de 1826; Guerra entre Brasil e a Argentina pelo controle da Província da Cisplatina; Não reconhecimento da Independência do Brasil por parte da Argentina; Criação de um sistema financeiro nacional; Situação da Fazenda pública; Relações de amizade com os demais países; Saída do Ministro dos Estados Unidos da América; Participa do Noivado [Esponsais] da filha do Imperador já celebrado em Viena e as suas aspirações para o Ministério dos Negócios do Império.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-012-1830 · Item · 1830
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: urgência na aprovação de atos para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos, convocação de uma sessão extraordinária.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-014-1830 · Item · 1830
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Extraordinária de 1830. Assuntos tratados por D. Pedro I no discurso: Faz menção ao artigo 61 da Constituição do Império; Código Criminal; Lei de Orçamento; Fixação de Forças de Mar e Terra e o Melhoramento do meio circulante.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-019-1833 · Item · 1833
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Extraordinária de 1832. Assuntos tratados pelos Regentes em seu discurso: dificuldades do meio circulante, em especial as moedas de cobre; Solicitação extraordinariamente do Conselho Geral da Província da Bahia por soluções para a situação financeira;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-022-1833 · Item · 1833
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1833. Assuntos tratados pela Regência no discurso: Comunicação quanto a enfermidade que teve o príncipe Imperador; Agradecimento pelas as orações para a saúde do Monarca; felicitações pelos novos Representantes eleitos;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-023-1834 · Item · 1834
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1834. Assuntos tratados pela Regência em seu discurso: manutenção das boas relações de amizade do Império brasileiro e os demais países; acontecimentos ocorridos no Brasil em abril de 1831; sedições nos sertões das Províncias de Alagoas e Pernambuco; Auxílio ao crédito nacional interno e externo do Império; necessidades do serviço público; restabelecimento do meio circulante; manutenção das forças de terra e mar a fim de repressão de qualquer possível agressão externa e alerta para a apresentação por parte dos Ministros dos Relatórios de cada Província contendo a situação de cada uma delas.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-031-1838 · Item · 1838
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1838. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: agradecimento pela boa saúde de todos, em especial do Imperador D. Pedro II; notifica que mantêm-se as boas relações do Império com os demais países, em especial, com a Santa Sé; alerta para que sejam recobradas as autoridades sobre a união do Império; comentário sobre a lei de 12 de agosto de 1834, pela qual, reformou-se a Constituição do Império porém, deixando dúvidas que aos poucos estão sendo sanadas; alerta de que a Fazenda Pública e o meio circulante demandam novas e eficazes providências; indicação dos assuntos a serem tratados sobre reorganização do Exército e Marinha e a tranquilidade pública e ainda sobre a exigência de revisões das leis criminais a fim de que se possa equilibrar liberdade com segurança;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-034-1839 · Item · 1839
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1839. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: notícia da estabilidade da saúde do Imperador e de suas irmãs; relações de amizades do Império com os demais países permanece inalteradas; território no Oiapoque permanece ocupado; revoltas em algumas províncias; comunicação sobre o pedido de votação da Lei de Orçamento e o auxílio prestado para a votação dos meios para o Serviço Público.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-037-1840 · Item · 1840
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1840. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: esclarecimento sobre a saúde do Imperador que foi restabelecida; atualização sobre o consórcio de casamento da Princesa Francisca; manutenção das relações amigáveis com os demais países; notificação de que a França desocupou a Província do Amapá; informações sobre a invasão de Laguna, na Província de Santa Catarina; notícia das dificuldades enfrentadas na Província do Rio Grande do Sul; eclosão da revolta no Maranhão e sua contenção ocorrendo pela força pública; relato sobre as revisões dos artigos da Constituição do Império, das leis penais e de processo, e antecipação de que os Colonos úteis ao pais serão temas dos próximos trabalhos legislativos;

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-038-1840 · Item · 1840
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1840. Assuntos tratados pelo Regente em seu discurso: agradece pela oportunidade em estar no meio dos parlamentares; Sobre a Resolução apresentada a fim de antecipar a maioridade do próprio Imperador D. Pedro II com 14 anos de idade; As relações do Império com os demais países continuam com tranquilidade; Queixa-se de magoas causadas por discórdias vindas de parte de alguns dos súditos; Compromete a elevar o Império ao grau de prosperidade e grandeza necessárias e não poupará esforços e intensões para esta realização; Mantendo a paz, fortalecimento das instituições, da Religião Católica, a proteção das liberdades públicas e a promoção do bem estar social e agradece o zelo e assiduidade para com os negócios do Império.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-039-1841 · Item · 1841
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1841. Assuntos tratados por D. Pedro II em seu discurso: felicitação pela oportunidade de estar rodeado por representantes na Nação; determinação de que para sua Sagração ordenou que fosse nesta legislatura; relações de amizade do Império do Brasil com os demais países está mantida; Queixa do fato de a Província do Rio Grande do Sul ainda estar em guerra civil, e para as demais províncias, Relato de que os Ministros e Secretários de Estado apresentarão as informações detalhadas; pedido de criação de um Conselho de Estado para que fosse ouvido em todos os negócios graves; informações sobre o melhoramento da Lei de Eleições, da legislação Criminal e do Processo e das Finanças, da Guarda Nacional e de que a introdução de braços úteis serão assuntos para os debates parlamentares com pedido de atenção para com os militares do Exército e Marinha.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-040-1841 · Item · 1841
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: alegria pelos serviços prestados à Assembleia; sugestão de melhoramentos nas leis criminais e administrativas e ainda, lembra dos esforços para acabar com a desastrosa rebelião que ainda aflige a Província do Rio Grande do Sul.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-047-1845 · Item · 1845
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: informação do nascimento do primeiro filho de Dom Pedro II, o Príncipe Imperial, Dom Affonso; declaração do final da Guerra dos Farrapos na Província do Rio Grande do Sul; reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras; comunicação dos esforços para a conservação da paz entre as Repúblicas vizinhas do Rio da Prata que estavam em conflito; agradecimento pela cooperação do parlamento ao Governo na decretação de fundos para o serviço público e na discussão de leis e finalização com a apresentação dos Ministros dos Relatórios detalhados sobre cada uma das Províncias.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-048-1845 · Item · 1845
Part of Assembléia Geral

Fala de Abertura da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: foi apenas aberta a 2ª Sessão Ordinária juntamente com o Encerramento da 1ª Sessão Ordinária.

BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-049-1845 · Item · 1845
Part of Assembléia Geral

Fala de Encerramento da 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral Legislativa do Império de 1845. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: reafirmação da paz entre o Império e as nações estrangeiras da Europa e América; atenção aos conflitos da região do Rio da Prata; declaração do desejo de conhecer pessoalmente as províncias do Império; agradecimento pela cooperação do parlamento ao Governo na disponibilização de recursos para o serviço público e para proteger a agricultura, a indústria e o comércio; solicitação da conclusão de discussão de medidas importantes e a reafirmação da necessidade de ordem, justiça e obediência à Constituição e às leis nas províncias.