Ata da Sessão Imperial do Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-09-1826
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa
Decreto de 05-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão
AUTOGRAFO_PRC_CD_18270905_020.pdf
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271103_033.pdf
Projeto de Resolução de 09-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Autorização para o Governo Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios como julgar conveniente
AUTOGRAFO_PRC_CD_18271110_036.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280904_053.pdf
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18280917_059.pdf
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
Ata da 138ª Sessão do dia 31-10-1827
Ata da 141ª Sessão do dia 06-11-1827
Ata da 144ª sessão do dia 09-11-1827
Ata da 147ª Sessão do dia 13-11-1827
Ata da Sessão Imperial de Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 16-11-1827
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Autógrafo de 26-10-1831 que Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império, e impõe penas aos importadores dos mesmos escravos.
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Cidadania Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses
Decreto de 22-06-1828 sobre os Conselhos Gerais das Províncias
