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Date(s)
- 05-09-1826 (Creation)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 05-09-1826.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça que comunica a sanção imperial da Resolução da Assembleia Geral dando vigor ao Decreto de 22-11-1823, que trata dos abusos da liberdade de imprensa.-Leitura e discussão de ofícios da Câmara dos Deputados tratando das seguintes matérias: decisão desta Casa quanto à disposição adotada pela Lei de 20-10-1823 na qual compreende as devassas gerais das residências de magistrados, e concessão de prazo para apresentação da certidão da décima; Resolução desta Casa quanto à gratificações e despesas visando a prática da vacina em todo o Império.-Requerimento do 1º Secretário a fim de obter autorização para oficiar o Ministro da Fazenda quanto à abreviação do expediente do Diário.
Discussão de pedido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra sobre o exemplar do Código Penal Militar feito para o Exército de Portugal em 1820.
Discussão da Indicação do Senador Bento Barroso sobre a forma de votação e o quórum necessário para decisões, debate levantado a partir de votação de trecho do Projeto de Lei sobre Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros do Estado.
Leitura do Ofício do Ministro dos Negócios do Império remetendo os Decretos sobre as Cartas dos Alunos da Academia Médico-Cirúrgica e outro sobre os Dias de Festividade Nacional.
Leitura do Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha encaminhando um dos autógrafos da Lei sobre os Conselhos de Guerra.
Leitura do Ofício da Câmara dos Deputados comunicando que o Imperador sanciona o Decreto referente ao parágrafo 8º do Artigo 101 da Constituição.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Abril a Setembro de 1826. Folha 177v.
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- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Liberdade de Imprensa
- Devassa
- Certidão da Décima
- Vacina
- Código penal militar
- Festividade nacional
- Juiz
- Residência oficial
- Ministro de Estado
- Decreto de 22 de novembro de 1823
- Conselho de guerra
- Redação do Diário do Senado
- Lei de 20 de outubro de 1823
- Curso de Medicina
- Diploma » Diploma universitário
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- José Egídio Álvares de Almeida (Subject)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- José Inácio Borges (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Ministério da Guerra (Subject)
- Mesa Diretora da Assembleia Geral da 1ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
- Escola Anatômica, Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro (Subject)
- Escola Médico-Cirúrgica da Bahia (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: Suelen 28-08-2019
Edição: Marina 16-09-2019
Revisão: Marina 17-09-2019
Revisão: Tales 29-11-2019
3ª revisão: Marília Portela 28-08-2024