Projeto de Resolução de 13-09-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Autorização para Pagamento de Dívidas Deixadas pela Imperatriz Maria Leopoldina
Proposta do Poder Executivo sobre Extinção da Escravidão no Brasil
Parecer de 28-08-1830 apresentado pela Comissão de Fazenda da Câmara dos Senadores sobre o Projeto de Lei que Fixa as Despesas para o Ano Financeiro de 01-07-1831 a 30-06-1832 1830
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa que Fixa as forças de Mar para o Ano de 1828
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
Ata da 2ª Sessão do dia 08-05-1826
Ata da 3ª Sessão do dia 09-05-1826
Ata da 4ª Sessão do dia 10-05-1826
Ata da 6ª Sessão do dia 12-05-1826
Ata da 13ª Sessão do dia 24-05-1826
Ata da 14ª Sessão do dia 26-05-1826
Ata da 22ª Sessão do dia 06-06-1826
Ata da 31ª Sessão do dia 17-06-1826
Ata da 34ª Sessão do dia 21-06-1826
Ata da 42ª Sessão do dia 03-07-1826
Ata da 44ª Sessão do dia 05-07-1826
Ata da 45ª Sessão do dia 06-07-1826
Ata da 47ª Sessão do dia 08-07-1826
Ata da 48ª Sessão do dia 10-07-1826
Ata da 54ª Sessão do dia 17-07-1826
Ata da 55ª Sessão do dia 18-07-1826
Ata da 57ª Sessão do dia 20-07-1826
Ata da 68ª Sessão do dia 04-08-1826
Ata da 69ª Sessão do dia 05-08-1826
Ata da 76ª Sessão do dia 16-08-1826
Ata da 82ª Sessão do dia 23-08-1826
Ata da 85ª Sessão do dia 28-08-1826
Ata da 86ª Sessão do dia 29-08-1826
Ata da 87ª Sessão do dia 30-08-1826
Ata da 89ª Sessão do dia 01-09-1826
Ata da 92ª Sessão do dia 05-09-1826
Ata da Sessão Imperial do Encerramento da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-09-1826
Decreto de 16-08-1826 pela Assembleia Geral Legislativa sobre os Conselhos de Guerra
Projeto de Resolução sem data da Câmara dos Deputados e remetido à Câmara do Senado sobre o Monte Pio da Marinha
Decreto de 10-09-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre a Isenção de Direito de Entrada de Comestíveis e Medicamentos nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte
Projeto de Lei de 28-07-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre Extinção da Junta de Administração dos Diamantes em Cuiabá Província de Matto-Grosso 1827
Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis
Projeto de Resolução sem data aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre abuso da Liberdade da Imprensa
