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AUTOGRAFO_PRC_CD_18271112_037.pdf
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AUTOGRAFO_PRC_CD_18270927_025.pdf
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AUTOGRAFO_DEC_AGL_18290831_077.pdf
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Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Ata da 146ª Sessão do dia 12-11-1827
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Autógrafo da Lei de 29-10-1830 sobre a Criação do Código Criminal do Império do Brasil
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1855
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1841
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso...
Decreto de 31-08-1829 pela Assembleia Geral Legislativa sobre o Procedimento a ser tomado no caso do Réu por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar
Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
Ata da 143ª Sessão do dia 08-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 148ª Sessão do dia 14-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Ata da 149ª Sessão do dia 15-11-1827
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1859
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
Fala de Encerramento da Sessão Ordinária de 1887
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1857
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1858
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 14-08-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre os Autos Originais das Devassas nos Casos de Pena de Morte
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Sen...
Projeto de Resolução de 27-10-1827 aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula