Decreto de 03-11-1827 pela Assembleia Geral Legislativa sobre as Arrecadações de Renda Pública e Próprios Alienáveis
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 06-05-1826
Ata da Sessão Imperial de Abertura da Assembleia Geral Legislativa do dia 03-05-1827
Ata da 9ª Sessão do dia 18-05-1826
Ata da 8ª Sessão do dia 11-05-1827
Ata da 7ª Sessão do dia 13-05-1826
Ata da 5ª Sessão Preparatória do dia 04-05-1826
Ata da 5ª Sessão do dia 11-05-1826
Ata da 4ª Sessão do dia 10-05-1826
Ata da 47ª Sessão do dia 04-07-1827
Ata da 43ª Sessão do dia 28-06-1827
Ata da 3ª Sessão do dia 05-05-1827
Ata da 39ª Sessão do dia 23-06-1827
Ata da 38ª Sessão do dia 21-06-1827
Ata da 36ª Sessão do dia 19-06-1827
Ata da 34ª Sessão do dia 21-06-1826
Ata da 32ª Sessão do dia 12-06-1827
Ata da 31ª Sessão do dia 11-06-1827
Ata da 27ª Sessão do dia 06-06-1827
Ata da 22ª Sessão do dia 29-05-1827
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 29-04-1826
Ata da 1ª Sessão Preparatória do dia 27-04-1827
Ata da 15ª Sessão do dia 19-05-1827
Ata da 14ª Sessão do dia 26-05-1826
Ata da 13ª Sessão do dia 24-05-1826
Ata da 13ª Sessão do dia 17-05-1827
Ata da 139ª Sessão do dia 03-11-1827
Ata da 138ª Sessão do dia 31-10-1827
Ata da 137ª Sessão do dia 30-10-1827
Ata da 12ª Sessão do dia 16-05-1827
Ata da 11ª sessão do dia 20-05-1826