Mineração

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      Mineração

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        Mineração

        • UF Exploração de mina

        • UF Extração mineral

        • UF Mina, exploração

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        BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-096-1832 · Item · 27-07-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 27-07-1832.
        Assuntos tratados:

        Participação ao Senado da ausência do sr. Visconde de Congonhas do Campo por motivo de doença.
        Leitura do Ofício recebido do Ministro da Fazenda informando que não se acha na respectiva Secretaria, ou em qualquer Repartição do Tesouro Nacional, planos ou projetos relativos ao aproveitamento dos diamantes, sobre que tenham informado os presidentes da Província de Minas Gerais.
        Última discussão das emendas oferecidas ao Projeto de Lei sobre as Escolas de Medicina.
        Última discussão do Projeto de Lei que fixa as Forças de Terra para o ano financeiro 1833 e suas emendas, onde foi lido o Ofício recebido do Ministro da Guerra contendo a cópia do Decreto de 4 de maio de 1831 sobre a Organização do Exército.
        Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul, que declara livre a passagem da vila do Rio Grande para a povoação de São José do Norte.
        Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul, estabelecendo a iluminação da cidade de Porto Alegre.
        Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de São Pedro do Sul, autorizando o presidente da respectiva Província a construir um chafariz.
        Discussão das Resoluções da Câmara dos Deputados, tomadas sobre outras do Conselho Geral da Província do Ceará, sobre os seguintes assuntos: criando uma freguesia na vila de São José do Príncipe; acerca das atribuições dos Juízes de Paz; criando uma freguesia na capela de Santa Anna do Brejo Grande.
        Discussão da Resolução da Câmara dos Deputados, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província de Sergipe, criando a freguesia de São Pedro.
        Leitura do Parecer da Comissão Especial de Análise do Relatório do Ministro da Justiça sobre os meios de auxiliar o Governo sem quebrar as garantias que fazem o patrimônio do cidadão. A Comissão propôs que algumas medidas possam ser incluídas em Lei e outras seriam adequadas para fazer parte do Código de Processo Criminal.
        Leitura da Proposta de Projeto de Lei para sanar as incoerências encontradas no Código Criminal.
        Apresentação das emendas propostas para a 3ª discussão do Código do Processo Criminal.
        Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda nomeando os Senhores Francisco José da Rocha, Henrique José de Araújo, Ignácio Raton, Bento e Oliveira Braga, Joaquim José Pereira de Faro e José Silvestre Rabello para a formação de uma Comissão Externa de Negociantes e Proprietários.
        Apresentação das questões para a arguição dos membros da Comissão Externa sobre a abolição da taxa de juros.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-001-1832 · Item · 08-08-1832
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 08-08-1832.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do senador Almeida e Albuquerque informando que não compareceria à Sessão por encontrar-se enfermo.
        Leitura de Ofício do senador Bento Barroso Pereira informando que, por Decreto de 03-08-1832, fora nomeado para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra.
        Leitura de Ofício do senador Bento Barroso Pereira informando também estar inteiramente encarregado dos Negócios da Marinha.
        Leitura de Ofício do senhor Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque informando sua nomeação ao cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda.
        Leitura de Ofício do senhor Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcante de Albuquerque informando também estar inteiramente encarregado da Repartição dos Negócios do Império.
        Leitura de Ofício do senhor Pedro de Araujo Lima informando sua nomeação para o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça.
        Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo diversos papeis sobre planos ou projetos de mineração, conforme pedido do Senado em Ofício de 20-07-1832.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução aprovando a aposentadoria, concedida por Decreto de 23-06-1832, a João Carlos Leal.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução aprovando pensão anual a Mathilde Emilia de Vasconcellos Pinto Leal.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização a Carlos Adams.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização a José Fernandes.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Ceará que removia a freguesia do Almofala para a povoação do Acaracu.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Ceará que gratifica os fazendeiros, criadores ou lavradores que construírem açude de pedra e cal.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Maranhão que determina que a Biblioteca pública estabelecida no Convento do Carmo da cidade do Maranhão, fica debaixo da Inspeção do presidente da Província em Conselho.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Piauí, criando na capital da respectiva Província o cargo de cirurgião do partido público.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, elevando a povoação de Peperi, na vila de São José, à freguesia.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, que determina as datas de férias e feriados escolares.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província do Rio Grande do Norte, dividindo a vila de Extremos em duas, uma a mesma atual e outra na povoação de Porto dos Touros.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada pela respectiva Câmara, do Conselho Geral da Província da Bahia criando o cargo de contador na Câmara da capital da referida Província.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província da Bahia, criando um Colégio de Letras na capital da respectiva Província.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, criando na respectiva Província um Curso de Estudos Mineralógicos.
        Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo Resolução, já aprovada por ela, do Conselho Geral da Província de Minas Gerais, que determina que a administração de Jaguará fica a cargo da Câmara Municipal de Sabará.
        O senador Borges mandou à Mesa um Parecer sobre o Requerimento de um empregado a respeito de seus ordenados.
        Após questionamento do senhor Presidente sobre a nomeação de outro Presidente, devido à impossibilidade do senador Bento Barroso ocupar o cargo, foram feitas algumas observações. Optou-se pela negativa.
        Continuação da última discussão, com apresentação de emendas, sobre o Código do Processo.

        BR DFSF F02-C02-SLAT-D02-AT-009-1827 · Item · 10-05-1827
        Part of Câmara dos Senadores

        Ata da reunião plenária do dia 10-05-1827.
        Assuntos tratados:

        Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.
        Recebeu memórias e {tábuas} estatísticas da província de São Paulo, enviou um mapa da população geral da Província do Maranhão e enviou notícias geográficas do Rio Negro.
        O Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros, não compareceu ao Senado por motivos de saúde.
        Discussão sobre o discurso em resposta à Fala do Trono e respectiva emenda.
        3ª discussão do Projeto sobre Mineração e as emendas aprovadas anteriormente.
        3ª discussão do Artigo 128 do Regimento Interno e suas respectivas emendas.
        Indicação de que não houvesse mais perguntas as Câmaras as quais poderão dificultar a decisão e que são contra o Regimento Interno, devendo assim, cada Senador propor os artigos e podendo assim ter uma votação.
        Foi posto em votação a emenda proposta pelo Senador Borges: Em que todos os Ministros serão despedidos com as mesmas formalidades com que foram recebidos.
        O Secretário recebeu um Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império.