Grão-Pará (Província - PA)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Grão-Pará (Província - PA)

      • UF Pará (Província - PA)

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      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-075-1827 · Item · 23-10-1827
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 23-10-1827.
      Assuntos tratados:

      Apresentação de um Requerimento dos Religiosos de São Bento, o qual foi remetido à Comissão de Petições.
      Continuação da 2ª discussão dos artigos adicionados ao Projeto de Lei sobre orientações aos professores dos estudos preparatórios dos cursos jurídicos.
      3ª discussão e aprovação da Resolução acerca da concessão, pelo governo, de um terreno para o Seminário Episcopal do Pará.
      Última Discussão da Resolução acerca das mercês concedidas a Marcos Antonio Bricio e a Jeronimo Darvin de Barros.
      Início da 1ª e 2ª discussão da Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei sobre a construção do Palácio Imperial Quinta da Boa Vista. Apresentação da emenda proposta pelo Marques de Santo Amaro, ao Artigo 2º do referido Projeto de Lei.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre armar, desarmar ou adquirir embarcações.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei acerca dos contratos de arrecadação de rendas públicas. Apresentação de emendas ao referido projeto.
      1ª e 2ª discussão da Resolução sobre a disposição do Alvará de 21 de Maio de 1751.
      Apresentação de um Ofício acerca da sanção de leis para extinção da Junta da Administração dos Diamantes de Cuiabá.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-016-1830 · Item · 24-09-1830
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 24-09-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados comunicando a adoção do Projeto de Lei remetido pelo Senado sobre a extinção da Provedoria de Defuntos e Ausentes e entende que são necessárias certas alterações na sua redação antes de ser enviado à sanção Imperial. Foi remetido à Comissão de Redação das Leis.
      Continuação da discussão da Indicação feita pelo Marquês de Inhambupe convidando o Ministro dos Negócios Estrangeiros a assistir as discussões do orçamento relativas à sua Repartição.
      Continuação da 1ª e 2ª discussão sobre o Projeto de Lei do Orçamento e suas emendas.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-005-1827 · Item · 06-11-1827
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 06-11-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados que comunica a rejeição desta Casa quanto à emendas ao Projeto de Lei que designa ordenados aos lentes dos preparatórios para os cursos jurídicos.
      Comunicado de recebimento de Ofício do Marquês de Queluz que remete autógrafos assinados por Sua Majestade, o Imperador, de três Decretos da Assembleia Legislativa. São eles: sobre abolição do ofício de Corretor da Fazenda Pública; acerca de imposto sobre assinantes das alfândegas do Império; e sobre extinção da Junta da Administração dos Diamantes em Cuiabá.
      Continuação da discussão de emenda sobre Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei relativa aos carpinteiros do numero, sendo aprovado Requerimento de José Inácio Borges para que se convide o Ministro da Marinha para assistir a segunda discussão desta matéria.
      3ª discussão da Proposta do Poder Executivo reduzida a Projeto de Lei sobre assinatura dos diplomas que forem expedidos em consequência de outros já assinados por Sua Majestade, o Imperador.
      Comunicado de recebimento de Ofício de Visconde de São Leopoldo em que informa a Sanção Imperial de três Resoluções da Assembleia Geral Legislativa: sobre concessão de terreno ao Seminário Episcopal do Pará e sobre aprovação de duas mercês para escrivães no Ceará e Bahia.
      Comunicado de recebimento de Ofício que tem como intenção informar à Assembleia Geral Legislativa de dois Decretos inclusos sobre a nova aplicação dos legados pio não cumpridos.
      2ª discussão do Projeto sobre a Junta de Justiça Militar da Província do Pará, sendo aprovado Requerimento de José Inácio Borges para adiamento da discussão desta matéria.
      1ª e 2ª discussão da Resolução que trata da isenção de portes os periódicos e direito de livros que se destinarem às bibliotecas públicas.
      1ª e 2ª discussão da Resolução sobre emolumentos que os empregados em algumas juntas de fazenda percebiam contra a Lei.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-043-1830 · Item · 29-10-1830
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 29-10-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício do Secretário da Câmara dos Deputados remetendo dois Projetos de Resolução: um sobre o cumprimento da Lei de 18-09-1828 que trata do Supremo Tribunal de Justiça, e o segundo sobre a extinção do Juiz da Conservatoria dos Moedeiros.
      Leitura de um Ofício vindo da Câmara dos Deputados, remetendo diversas Resoluções de Conselhos Gerais de Províncias, aprovadas pela mesma Câmara.
      Comunicado informando a ausência do Marquês de Barbacena por motivo de doença.
      Leitura, por parte da Comissão da Redação de Leis, da redação de emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei do Orçamento.
      Indicação do senador Marquês de Inhambupe sobre a admissão e discussão de outras matérias na Sessão Extraordinária, além das indicadas na Fala do Trono.
      Aprovação da redação da Lei de Orçamento, quanto aos artigos 1º a 72, ficando ainda dependente de votação o artigo 73. Entrou-se em debate as emendas apresentadas pelos senadores Vergueiro e Marquês de Baependy.
      Pedido do senador Furtado de Mendonça a fim de que o Senado desenvolva a fórmula que se devia seguir na remessa à sanção Imperial da Resolução do Conselho Geral da Província do Pará referente à Polícia dos Estrangeiros.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-034-1827 · Item · 29-08-1827
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 29-08-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre a fixação das forças de Terra para o ano de 1828.
      Apresentação e leitura da Resolução vinda da Câmara sobre a fixação das forças de Terra para o ano de 1828.
      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre o Projeto de Lei acerca dos rendimentos da Intendência Geral de Polícia.
      Apresentação e leitura do Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados sobre os rendimentos da Intendência Geral da Polícia.
      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre os militares réus de mais de três deserções.
      Apresentação e leitura de Resolução vinda da Câmara sobre os militares réus de mais de três deserções.
      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução sobre as causas Eclesiásticas.
      Apresentação e leitura da Resolução vinda da Câmara sobre as causas Eclesiásticas.
      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo a Resolução autorizando o governo a conceder ao Seminário Episcopal do Pará um terreno que lhe fica contíguo.
      Apresentação e leitura da Resolução vinda da Câmara sobre doação de terreno para o Seminário Episcopal do Pará.
      Leitura do Ofício recebido da Câmara dos Deputados contendo o Projeto de Lei sobre a criação de um imposto sobre os assinantes das alfandegas do Império.
      Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre a criação de imposto sobre os assinantes das alfandegas do Império.
      Continuação da 3ª discussão do Projeto de Lei sobre as escolas de primeiras letras e suas emendas.
      2ª discussão dos artigos aditivos ao Projeto de Lei sobre Municipalidades.
      Leitura do Ofício recebido do Visconde de São Leopoldo contendo a comunicação acerca dos boatos que correram na Província da Bahia acerca do governo local ser o Imperador Absoluto e informando sobre o escrupuloso exame que seria realizado para averiguar os fatos.
      Leitura do Ofício recebido do Ministro e Secretário de Estado da Repartição da Fazenda sobre a tradução, impressão e distribuição do Estatuto da Sociedade Anônima dos Países Baixos.
      Recebimento, pelo Senado, de 270 exemplares impressos do Estatuto da Sociedade Anônima dos Países Baixos, enviados pelo Ministério e Secretaria de Estado da Repartição da Fazenda.
      2ª discussão do Projeto de Lei sobre a extinção da Junta da Administração dos diamantes na cidade de Cuiabá.

      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-058-1827 · Item · 02-10-1827
      Part of Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 02-10-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados sobre a Resolução que autoriza a concessão de terreno contíguo ao Seminário Episcopal do Pará; e sobre Resolução desta Casa referente ao Projeto de Lei sobre os Carpinteiros do Número.
      Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre os Carpinteiros do Número.
      1ª e 2ª discussão do Projeto da Câmara dos Deputados sobre a Fundação da Dívida Pública.
      1ª e 2ª discussão do Projeto sobre a Extinção do Tribunal do Conselho da Fazenda.
      1ª e 2ª discussão sobre o Projeto de Lei, oriundo da Câmara dos Deputados, sobre a abolição das funções de Provedor Mor da Saúde, Físico Mor e Cirurgião Mor do Império.
      Nomeação de membros para a Comissão de Saúde Pública.
      Leitura de Ofício no qual remete Consultas e documentos correlatos sobre o Ofício de Escrivão dos Protestos, encaminhados pela Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.