Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 29-10-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 29-10-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do Secretário da Câmara dos Deputados remetendo dois Projetos de Resolução: um sobre o cumprimento da Lei de 18-09-1828 que trata do Supremo Tribunal de Justiça, e o segundo sobre a extinção do Juiz da Conservatoria dos Moedeiros.
Leitura de um Ofício vindo da Câmara dos Deputados, remetendo diversas Resoluções de Conselhos Gerais de Províncias, aprovadas pela mesma Câmara.
Comunicado informando a ausência do Marquês de Barbacena por motivo de doença.
Leitura, por parte da Comissão da Redação de Leis, da redação de emendas aprovadas pelo Senado ao Projeto de Lei do Orçamento.
Indicação do senador Marquês de Inhambupe sobre a admissão e discussão de outras matérias na Sessão Extraordinária, além das indicadas na Fala do Trono.
Aprovação da redação da Lei de Orçamento, quanto aos artigos 1º a 72, ficando ainda dependente de votação o artigo 73. Entrou-se em debate as emendas apresentadas pelos senadores Vergueiro e Marquês de Baependy.
Pedido do senador Furtado de Mendonça a fim de que o Senado desenvolva a fórmula que se devia seguir na remessa à sanção Imperial da Resolução do Conselho Geral da Província do Pará referente à Polícia dos Estrangeiros.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Extraordinária » Sessão Extraordinária (1) da 2ª Legislatura
- Juiz
- Moeda
- Doença
- Ausência de senador
- Fala do Trono
- Despesa
- Criação de instituição
- Escrivão
- Extinção de cargo público
- Servidor público
- Estrangeiro
- Extinção de instituição pública
- Lei orçamentária anual » Lei orçamentária anual do Império
- Tribunal de justiça » Tribunal de Justiça do Império
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 2020
Revisão: 26-11-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes da Costa