Grão-Pará (Província - PA)

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    • MENDES, Candido. Atlas do Imperio do Brazil comprehendendo as respectivas divisões administrativas, ecclesiasticas, eleitoraes e judiciarias: dedicado a Sua Magestade o Imperador o Senhor D. Pedro II, destinado à instrucção publica do Imperio, com especialidade á dos alumnos do Imperial Collegio de Pedro II. Rio de Janeiro: Lithographia do Instituto Philomathico. 1868. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179473

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      Grão-Pará (Província - PA)

      • UP Pará (Província - PA)

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      Ata da 83ª Sessão do dia 18-08-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-089-1830 · Item · 18-08-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 18-08-1830.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício do Ministro dos Negócios da Marinha remetendo os orçamentos das despesas a serem feitas de Julho de 1831 a junho de 1832 por aquela repartição nas províncias de Alagoas, Pernambuco e Pará. Remetido à Comissão de Fazenda.
      1ª e 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos empregados públicos.
      Relato do 1º Secretário informando a ausência do senador Visconde de Alcântara por questões de saúde.
      Apresentação e aprovação do Parecer da Comissão de Redação de Leis, sobre o Ofício da Câmara dos Deputados, propondo alterações na redação do Projeto de Lei que faculta a livre citação dos presos ou afiançados.

      Ata da 28ª Sessão do dia 08-06-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-033-1830 · Item · 08-06-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 08-06-1830.
      Assuntos tratados:

      Informação, por parte do senador Gomide, de que o senador Conde de Valença não compareceria à Sessão por se encontrar doente.
      Leitura de felicitação do Conselho Geral da Província do Grão-Pará.
      Leitura de Ofício do Presidente da Província do Grão-Pará remetendo uma relação numérica dos serviços prestados durante sua primeira Sessão.
      Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando terem sido expedidas, em 05-06-1830, as ordens necessárias para que o Tesouro Público realizasse o pagamento dos subsídios do Senado.
      Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império informando que, a respeito de uma exigência de 25-05-1830 do Senado, não existe naquela Secretaria de Estado a planta da obra da Cadeia da Imperial Cidade do Ouro Preto com o orçamento de sua despesa, nem a cópia do contrato feito com o coronel José Velloso Carmo; e remeteu, assim, um único Ofício existente naquela Câmara, de 27-02-1828, sobre semelhante objeto.
      Leitura de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império em resposta ao que lhe foi dirigido em 19-05-1830, exigindo cópias das Portarias sobre as escusas do serviço da 2ª Linha que foram concedidas aos Oficiais de Quarteirões. Além disso, o Ministro apresentou a dúvida que tinha em oficiar ao Governo, segundo a ata de 05-05-1830, na conformidade dos dois Pareceres das Comissões de Fazenda e Comércio: o primeiro sobre a Representação do Conselho Geral da Província de Minas Gerais a respeito da construção de uma ponte sobre o Rio Paraíba; o segundo, do mesmo Conselho Geral, para ser entregue à Câmara Municipal de Vila de Barbacena a contribuição que se paga na estrada de Mathias Barbosa.
      Continuação da 3ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei sobre a liberdade de imprensa.
      Última discussão, com apresentação de emendas, da Resolução extinguindo o cargo de Administrador da Alfândega da Vila de Santos, que, uma vez aprovada, foi levada à sanção Imperial. Outras duas Resoluções também o foram: a primeira sobre a
      regulamentação da forma de substituição temporária dos ofícios de justiça que vagarem; a segunda sobre a conservação dos pagamentos dos escriturários das Câmaras Municipais.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei criando uma classe de carpinteiros no Arsenal da Marinha. O senador Marquês de Paranaguá requereu o adiamento da discussão até haver uma medida geral sobre este aspecto.
      Discussão da Resolução para se fazer a avaliação e arrematação de casa nº 137 da Rua do Ouvidor, pertencente aos Projetos Nacionais. A discussão foi adiada por tempo indefinido.

      Ata da 26ª Sessão do dia 09-10-1830
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-028-1830 · Item · 09-10-1830
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 09-10-1830.
      Assuntos tratados:

      Continuação da 1ª e 2 ª discussão e emendas ao Projeto de Lei do Orçamento na parte relativa à fixação das despesas do Ministério da Marinha. Matéria relacionada a diversas regiões do Brasil. Resolveu o Senado convidar o Ministro de Estado e Negócio da Guerra para acompanhar a matéria na Sessão seguinte.

      Ata da 139ª Sessão do dia 03-11-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D04-AT-003-1827 · Item · 03-11-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 03-11-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa adotar inteiramente as emendas feitas pela Câmara dos Senadores ao Projeto de Lei sobre a fundação da dívida Nacional.
      Leitura do Ofício vindo do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha sobre os Emolumentos dos Passaportes de Navios, que se expedem pelas Secretarias das Províncias Marítimas do Império.
      3ª discussão do Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas de Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão. Apresentado Requerimento solicitando que o Projeto Lei fosse tratado na sessão do ano seguinte, não foi apoiado e continuou a discussão.
      1ª e 2ª discussão e rejeição da Resolução sobre publicar para a Imprensa todos os atos do Governo que não exigirem segredo.
      Leitura do Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império em resposta a solicitação da Câmara dos Senadores por uma cópia do diploma de criação da Junta de Justiça Militar na Província do Pará.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre conceder o direito aos Navios de propriedade Brasileira, navegarem sem Capelães e Cirurgiões e suas respectivas emendas.

      Ata da 131ª Sessão do dia 23-10-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-075-1827 · Item · 23-10-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 23-10-1827.
      Assuntos tratados:

      Apresentação de um Requerimento dos Religiosos de São Bento, o qual foi remetido à Comissão de Petições.
      Continuação da 2ª discussão dos artigos adicionados ao Projeto de Lei sobre orientações aos professores dos estudos preparatórios dos cursos jurídicos.
      3ª discussão e aprovação da Resolução acerca da concessão, pelo governo, de um terreno para o Seminário Episcopal do Pará.
      Última Discussão da Resolução acerca das mercês concedidas a Marcos Antonio Bricio e a Jeronimo Darvin de Barros.
      Início da 1ª e 2ª discussão da Proposta do Poder Executivo convertida em Projeto de Lei sobre a construção do Palácio Imperial Quinta da Boa Vista. Apresentação da emenda proposta pelo Marques de Santo Amaro, ao Artigo 2º do referido Projeto de Lei.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução sobre armar, desarmar ou adquirir embarcações.
      1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei acerca dos contratos de arrecadação de rendas públicas. Apresentação de emendas ao referido projeto.
      1ª e 2ª discussão da Resolução sobre a disposição do Alvará de 21 de Maio de 1751.
      Apresentação de um Ofício acerca da sanção de leis para extinção da Junta da Administração dos Diamantes de Cuiabá.

      Ata da 115ª Sessão do dia 02-10-1827
      BR DFSF F02-C02-SLAT-D03-AT-058-1827 · Item · 02-10-1827
      Parte de Câmara dos Senadores

      Ata da reunião plenária do dia 02-10-1827.
      Assuntos tratados:

      Leitura de Ofícios da Câmara dos Deputados sobre a Resolução que autoriza a concessão de terreno contíguo ao Seminário Episcopal do Pará; e sobre Resolução desta Casa referente ao Projeto de Lei sobre os Carpinteiros do Número.
      Apresentação e leitura do Projeto de Lei sobre os Carpinteiros do Número.
      1ª e 2ª discussão do Projeto da Câmara dos Deputados sobre a Fundação da Dívida Pública.
      1ª e 2ª discussão do Projeto sobre a Extinção do Tribunal do Conselho da Fazenda.
      1ª e 2ª discussão sobre o Projeto de Lei, oriundo da Câmara dos Deputados, sobre a abolição das funções de Provedor Mor da Saúde, Físico Mor e Cirurgião Mor do Império.
      Nomeação de membros para a Comissão de Saúde Pública.
      Leitura de Ofício no qual remete Consultas e documentos correlatos sobre o Ofício de Escrivão dos Protestos, encaminhados pela Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.