Proposição legislativa

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        • UP Matéria legislativa

        2 Descrição arquivística resultados para Proposição legislativa

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848
        BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-054-1848 · Item · 1848
        Parte de Assembléia Geral

        Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1848. Assuntos tratados por D. Pedro II no discurso: comunicação sobre as tentativas de restabelecer as relações entre o Império, a Europa e a América empregando os meios pacíficos para tal; reafirmação da questão entre a República do Rio da Prata ainda não fora encerrada; informação do desenvolvimento econômico de alguns municípios da Província do Rio de Janeiro; a situação da ordem pública, no geral, está mantida; apresentação referente à lei de 03.12.1841 da qual, reforma o Código de Processo Criminal, sobre Proposta de declaração de eleição de alguns funcionários públicos nos lugares em que se exige jurisdição ou autoridade; recomendações sobre a lei na qual organiza a Guarda Nacional, regulamenta as promoções no Exército e Armada e o modo de fazer o recrutamento; a necessidade de atrair colonos uteis para o país e, a apresentação do Orçamento do Império detalhando a Receita e Despesa com a observação de que houve uma severa economia na aplicação das consignações necessárias.

        Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826
        BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-003-1826 · Item · 01-05-1826
        Parte de Câmara dos Senadores

        Ata da 3ª Sessão Preparatória do dia 01-05-1826.
        Assuntos tratados:

        Leitura do ofício do senhor Ministro e Secretário de Estado dos Negócios com determinação de sua Majestade o Imperador acerca da continuação dos trabalhos preparatórios para a abertura da Assembleia Geral.
        Leitura e discussão do Ofício do senhor Secretário da Câmara dos Deputados que solicita à Câmara de Senadores os documentos para deliberarem sobre os atos preparatórios de instalação da Assembleia Geral.
        Discussão sobre a possibilidade de uma comissão conjunta.
        Decisão acerca do envio de cópias autenticadas das duas resoluções do Senado à Câmara dos Deputados.
        Apresentação da Carta Imperial do Senador Marcos Antônio Monteiro de Barros.
        Aprovação das Cartas Imperiais dos senadores Marcos Antônio Monteiro de Barros e Visconde de Vila Real da Praia Grande.
        Nomeação dos Srs. João Evangelista de Faria Lobato e José Teixeira da Matta Bacelar para recepcionar os novos senadores.
        Continuação da discussão acerca das formalidades para a abertura da Assembleia Geral e suas emendas.
        Definição e aprovação da fórmula para o juramento dos senadores.