Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 26-08-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 26-08-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofícios vindos da Câmara dos Deputados: o 1º informa que, por meio de Ofício do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, se comunicou a esta Casa a sanção imperial de Decreto que declara subsistente a Junta de Justiça Militar da Província do Pará; e o 2º remete Projeto de Resolução que estende a disposição da Resolução de 11-09-1826 aos recenseamentos ou certidões das arrecadações das heranças dos defuntos e ausentes.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei sobre a responsabilidade dos empregados públicos e suas respectivas emendas.
Participação do Senhor Presidente para que se oficie ao Ministro de Estado dos Negócios do Império, a fim de saber de Sua Majestade o Imperador o dia, hora e lugar para receber a Deputação da Câmara dos Senadores e também da designação da hora e lugar para o ato solene de encerramento da Assembleia Geral Legislativa.
Leitura de dois Ofícios do Ministro de Estado dos Negócios de Fazenda, encaminhando os autógrafos das seguintes Resoluções sancionadas: 1) continuação do pagamento por mais um ano de pensões, tenças e mercês pecuniárias que se percebiam em virtude da Resolução de 21-07-1828; e 2) aprovação da pensão a ser concedida à Maria Dorothéa da Silva Seixas.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- José da Costa Carvalho (2°) (Assunto)
- Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto (Assunto)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Junta de Justiça Militar da Província do Pará (Assunto)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Assunto)
- Maria Dorotheia da Silveira Seixas (Assunto)
- José Venancio de Seixas (Assunto)
- Conselho de Fazenda (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 11-12-2019
Revisão: 04-03-2020
2ª Revisão: 24-02-2025
3ª Revisão: 27-10-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Marina
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes