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- 20-7-2016 (Produção)
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Dimensão: 1 item
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História administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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Âmbito e conteúdo
SUMÁRIO
1 – 3ª REUNIÃO, EM 19 DE JULHO DE 2016
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.1 – EXPEDIENTE DESPACHADO (ART. 155, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO) (vide item 1.3).
Pág. 5
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 5
1.3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.3.1 – EXPEDIENTE
1.3.1.1 – Comunicações
Da Liderança do Bloco Social Democrata no Senado Federal, de indicação do Sr. HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal (autuação como Ofício “S” nº 13/2016).Pág. 6
De diversos Senadores e Lideranças no Senado Federal, de indicação do Sr. OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA ORZARI para o Conselho Nacional de Justiça, em vaga reservada ao Senado Federal (autuação como Ofício “S” nº 15/2016). Pág. 7
1.3.1.2 – Encaminhamento de matérias
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 117/2015 (tramita em conjunto com os Projeto de Lei do Senado nºs 118 e 181/2015) à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 26
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 178/2015 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 26
1.3.1.3 – Ofícios do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Nº 27/2016, na origem, que encaminha Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da Área Remanescente de Quilombo da Comunidade Ilha de São Vicente/TO. Pág. 27
Nº 69/2016, na origem, que encaminha Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da Área Remanescente de Quilombo da Comunidade Cocalinho/TO. Pág. 29
Nº 83/2016, na origem, que encaminha Relatório Técnico de Identificação e Delimitação da Área Remanescente de Quilombo da Comunidade Fazenda Porteiras/BA. Pág. 32
1.3.1.4 – Ofício do Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle
Nº 13.796/2016, na origem, em resposta ao Requerimento nº 322/2016, do Senador Douglas Cintra. Pág. 35
1.3.1.5 – Término de prazos
Término do prazo, quinta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 689/201. Pág. 35
Término do prazo, quinta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, aos Projetos de Lei da Câmara nºs 48 e 208/2015. Pág. 35
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 663/2015. Pág. 35
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 283/2013; 46, 108, 141 e 170/2014; e 97, 98, 99, 114, 117, 120, 153, 170, 171, 191, 193, 202, 224, 234, 235, 240, 242, 243, 253, 276, 280, 311, 321, 332, 336, 354, 362, 369 e 373/2015. Pág. 35
1.3.2 – MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.3.2.1 – Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória nº 740/2016, que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria.Pág. 36
Adoção da Medida Provisória nº 741/2016, que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Memorando nº 44/2016-Bloco Socialismo e Democracia/SF). Pág. 36.
1.3.2.2 – Comunicações
Da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, de indicação de membro para integrar a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (Ofício nº 340/2016). Pág. 40
Da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Parlamentar Mista do Mercosul (Ofício nº 100/2016). Pág. 41
Da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 727/2016 (Ofício nº 133/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 42
Da Liderança do PR na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 734/2016 (Ofício nº 263/2016). Serão feitas as substituições solicitadas. Pág. 43
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 737/2016 (Ofício nº 679/2016). Pág. 44
Da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 739/2016 (Ofício nº 48/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 45
1.3.2.3 – Mensagem do Presidente da República em exercício
Nº 398/2016, na origem, que propõe modificação do Projeto de Lei nº 5/2016-CN. Pág. 46
1.3.2.4 – Projetos de Lei do Congresso Nacional
Nº 12/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, crédito suplementar no valor de R$ 187.864.849,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 399/2016, na origem). Pág. 53
Nº 13/2016-CN, do Presidente da República em exercício, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (Mensagem nº 400/2016, na origem). Pág. 53
1.3.2.5 – Estabelecimento de calendário
Estabelecimento de calendário para tramitação dos Projetos de Lei nºs 12 e 13/2016-CN. Pág. 53
2 – RESOLUÇÕES
Nºs 31 a 33/2016. Pág. 126
3 – EMENDAS
Nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 9/2016-CN. Pág. 133
Nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 10/2016-CN. Pág. 135
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO Pág. 137
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 140
6 – LIDERANÇAS. Pág. 141
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 144
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 165
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES Pág. 171
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 224
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 248
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 262.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
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Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
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NUP SIGAD 00100.120807/2016-13
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Identificador(es) alternativos
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- Douglas Cintra (Assunto)
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Identificador da descrição
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Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 03-07-2025
Revisão: 06-01-2026
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Amanda Santana de Souza
Revisado por Marília Portela