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- 02-11-2016 (Produção)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
PARTE I
1 – ATA DA 162ª SESSÃO, DELIBERATIVA ORDINÁRIA, EM 1º DE NOVEMBRO DE 2016. Pág. 6
1.1 – ABERTURA. Pág. 6
1.2 – PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.2.1 – Oradores
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Críticas à falta de debates iniciais na CCJ sobre a PEC que institui o Novo Regime Fiscal; e outro assunto. Pág. 8
1.2.2 – Expediente encaminhado à publicação (Vide Parte II). Pág. 10
1.2.3 – Oradores (continuação)
SENADORA FÁTIMA BEZERRA - Críticas à manifestação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, favorável à privatização da Universidade Estadual como solução da crise financeira enfrentada pelo Estado; e outro assunto. Pág. 10
SENADOR HUMBERTO COSTA, como Líder - Críticas à PEC nº 55, de 2016, que institui um Novo Regime Fiscal. Pág. 12
SENADOR RICARDO FERRAÇO - Satisfação com a decisão do STF sobre o cumprimento imediato das penas aplicadas aos condenados em segunda instância. Pág. 16
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à PEC que institui o Novo Regime Fiscal ao País. Pág. 19
SENADOR JOSÉ MEDEIROS - Observações sobre a regularização fundiária, em especial no Estado do Mato Grosso; e outro assunto. Pág. 23
SENADOR LASIER MARTINS - Defesa da continuidade e atuação da Operação Lava Jato. Pág. 26
1.3 – ORDEM DO DIA
1.3.1 – Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros)
Anúncio de realização de reunião da Mesa Diretora para discutir cortes no custeio do Senado Federal. Pág. 28
1.3.2 – Item 1
Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016 (proveniente da Medida Provisória nº 737/2016), que altera as Leis nºs 11.473, de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública, e 12.086, de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências (cooperação federativa policial). Aprovado ressalvada a impugnação, após Requerimento nº 795/2016 (prejudicada a Medida Provisória nº 737/2016) (votação nominal). À sanção. Pág. 30
1.3.3 – Item 5
Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, do Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante. Aprovadas as emendas nºs 1, 2, 5, 11 e 13-CCJ Pág. 44
Redação do vencido, para o turno suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 554/2011, nos termos da Emenda nº 10-CCJ (Substitutivo) (Parecer nº 876/2016-CDIR).Pág. 45
1.3.4 – Item extrapauta
Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016, que eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Aprovado, após Requerimento nº 799/2016 e Parecer nº 877/2016-CE. À sanção. Pág. 46
1.3.5 – Apreciação de requerimento
Nº 796/2016, do Senador Randolfe Rodrigues. Aprovado. Pág. 53
1.3.6 – Item extrapauta
Requerimento nº 189/2016, do Senador Paulo Paim, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei do Senado nº 530/2015. Rejeitado. Pág. 53
1.3.7 – Apreciação de requerimentos
Nº 697/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Aprovado. Pág. 53
Nº 780/2016, da Senadora Kátia Abreu. Aprovado. Pág. 54
Nº 781/2016, da Senadora Gleisi Hoffmann. Aprovado. Pág. 54
Nº 786/2016, do Senador Lindbergh Farias. Aprovado. Pág. 54
Nº 787/2016, do Senador Cidinho Santos. Aprovado. Pág. 54
Nº 788/2016, da Senadora Fátima Bezerra. Aprovado. Pág. 54
Nº 793/2016, do Senador Roberto Muniz. Aprovado. Pág. 54
1.4 – ENCERRAMENTO. Pág. 54
PARTE II
2 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS DA 162ª SESSÃO
2.1 – EXPEDIENTE
2.1.1 – Aviso do Banco Central do Brasil
Nº 48/2016 (nº 103/2016, na origem), que encaminha o demonstrativo das emissões do real referente ao terceiro trimestre de 2016, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. Pág. 55
2.1.2 – Avisos do Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Nºs 2.104 e 2.105/2016, na origem, em resposta aos Requerimentos nºs 475 e 476/2016, do Senador Jorge Viana. Pág. 71
2.1.3 – Deliberações da Mesa do Senado Federal
Deferimento dos Requerimentos nºs 1.357, 1.358, 1.359, 1.360, 1.361, 1.364, 1.365, 1.368/2015; e 109, 195, 217, 221, 222, 353, 355, 373, 380, 381, 383, 412, 425, 434, 451, 452, 453, 455, 475, 476, 477/2016. Pág. 71
Deferimento, com emendas, dos Requerimentos nºs 1.445/2015 e 392/2016. Pág. 71
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 24/2015. Pág. 71
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 53/2015. Pág. 71
Aprovação do parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 43/2016. Pág. 71
2.1.4 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA - Alerta para a lentidão da Justiça no Brasil. Pág. 72
2.1.5 – Documento encaminhado à publicação
SENADOR LASIER MARTINS. Pág. 72
2.1.6 – Pareceres
Nº 857/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 479/2016. Pág. 78
Nº 858/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 487/2016. Pág. 82
Nº 859/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 488/2016. Pág. 85
Nº 860/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 520/2016. Pág. 88
Nº 861/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 521/2016. Pág. 92
Nº 862/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 522/2016. Pág. 96
Nº 863/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 525/2016. Pág. 99
Nº 864/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 527/2016. Pág. 103
Nº 865/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 533/2016. Pág. 108
Nº 866/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 549/2016. Pág. 112
Nº 867/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 550/2016. Pág. 115
Nº 868/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 595/2016. Pág. 119
Nº 869/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 611/2016. Pág. 123
Nº 870/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 650/2016. Pág. 126
Nº 871/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 698/2016. Pág. 126
Nº 872/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 699/2016. Pág. 132
Nº 873/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 706/2016. Pág. 140
Nº 874/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 712/2016. Pág. 144
Nº 875/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 713/2016. Pág. 148
Nº 878/2016, da Comissão Diretora, sobre o Requerimento nº 492/2016. Pág. 153
Nº 879/2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 213/2015. Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Mesa, ao referido projeto. Pág. 158
Nº 880/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício “S” nº 33/2014. Arquivamento do referido Ofício. Pág. 163
Nº 881/2016, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o Ofício “S” nº 44/2014. Arquivamento do referido Ofício. Pág. 167
2.1.7 – Requerimentos
Nº 789/2016, do Senador Romário, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 266 a 269/2015. Pág. 171
Nº 790/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 58 e 303/2014; 279, 406, 546 e 628/2015; e 47/2016. Pág. 174
Nº 791/2016, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294/2011; 279 e 389/2012; 188, 208, 212 e 448/2013; 7 e 308/2014; 91/2015 e do Projeto de Lei da Câmara nº 112/2014. Pág. 175
Nº 792/2016, da Senadora Rose de Freitas e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 10 do corrente, destinada a homenagear os “Professores nota 10”. Pág. 177
Nº 793/2016, do Senador Roberto Muniz, de autorização para desempenho de missão no período de 22 a 24 do corrente. Pág. 179
Nº 794/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 356/2012. Pág. 180
Nº 796/2016, do Senador Randolfe Rodrigues, de voto de aplauso e congratulações à Srª Andréa Guedes de Medeiros. Pág. 182
Nº 797/2016, da Senadora Simone Tebet e outros Senadores, de realização de sessão especial, em 7 de dezembro próximo, destinada a homenagear o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher e a Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. Deferido. Pág. 185
Nº 798/2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 297/2009. Pág. 187
Nº 800/2016, do Senador Davi Alcolumbre, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 522/2007; 620 e 752/2011; 63, 179 e 182/2012; 162 e 175/2013; 59 e 264/2014; e 652/2015; e do Projeto de Lei da Câmara nº 118/2013. Pág. 189
Nº 801/2016, da Senadora Vanessa Grazziotin, de homenagens de pesar pelo falecimento do Sr. Milton de Magalhães Cordeiro. Pág. 191
2.1.8 – Término de prazo
Término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Lei da Câmara nº 58/2016; e aos Projetos de Resolução nºs 24 e 56/2015; 43 e 56/2016. Pág. 194
2.2 – DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
2.2.1 – Projeto de Lei de Conversão nº 28/2016
Requerimento nº 795/2016. Pág. 194
Matéria aprovada. Pág. 195
Lista de votação. Pág. 196
2.2.2 – Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554/2011
Redação do vencido (Parecer nº 876/2016-CDIR). Pág. 198
2.2.3 – Projeto de Lei da Câmara nº 24/2016
Requerimento nº 799/2016. Pág. 202
Parecer nº 877/2016-CE. Pág. 203
Matéria aprovada. Pág. 207
PARTE III
3 – RESOLUÇÃO
Nº 42/2016. Pág. 208
4 – SUPLEMENTOS À PRESENTE EDIÇÃO
4.1 – RELATÓRIO MENSAL DA ATIVIDADE LEGISLATIVA DE OUTUBRO DE 2016 (SUPLEMENTO “A”). Pág. 211
4.2 – ATAS DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “B”). Pág. 211
4.3 – ATAS DE COMISSÕES TEMPORÁRIAS DO SENADO FEDERAL (SUPLEMENTO “C”). Pág. 211
5 – COMPOSIÇÃO DO SENADO FEDERAL. Pág. 211
6 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 214
7 – LIDERANÇAS. Pág. 215
8 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 218
9 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 238
10 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 243
11 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 296
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- Vanessa Grazziotin (Assunto)
- Fátima Bezerra (Assunto)
- Humberto Costa (Assunto)
- Ricardo Ferraço (Assunto)
- Lindbergh Farias (Assunto)
- José Medeiros (Assunto)
- Lasier Martins (Assunto)
- Renan Calheiros (Assunto)
- Antonio Carlos Valadares (Assunto)
- Randolfe Rodrigues (Assunto)
- Paulo Paim (Assunto)
- Kátia Abreu (Assunto)
- Gleisi Hoffmann (Assunto)
- Cidinho Santos (Assunto)
- José Pimentel (Assunto)
- Rose de Freitas (Assunto)
- Aloysio Nunes Ferreira (Assunto)
- Simone Tebet (Assunto)
- Davi Alcolumbre (Assunto)
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Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 07-03-2025
Revisão: 28-04-2026
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Nota do arquivista
Criado por Amanda Teixeira
Revisado por Marília Portela