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- 15 -7-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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Scope and content
Sumário
1 – 2ª REUNIÃO, EM 14 DE JULHO DE 2016
1.1 – ABERTURA. Pág. 5
1.1.1 – EXPEDIENTE DESPACHADO (ART. 155, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO) (vide item 1.3). Pág. 5
1.2 – ENCERRAMENTO. Pág. 5
1.3 – MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.3.1 – EXPEDIENTE
1.3.1.1 – Abertura de prazo
Abertura do prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016. Pág. 5
1.3.1.2 – Anexação e encaminhamento de matérias
Anexação de matérias ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 5
Encaminhamento do Projeto de Lei da Câmara nº 24/2015 e do Projeto de Lei do Senado nº 658/2015 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e anexação das referidas matérias ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 12
Desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 542/2011 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 25/2004 e com os Projetos de Lei do Senado nºs 464/2003, 214/2007, 260 e 413/2008, 56/2009; 91/2010, 561 e 188/2011 e 77/2012); encaminhamento da referida matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e sua anexação ao Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Pág. 12
1.3.1.3 – Discurso encaminhado à publicação
SENADORA ANGELA PORTELA - Satisfação com a conclusão iminente das obras de reforma do Centro de Referência da Saúde da Mulher em Boa Vista-RR. Pág. 13
1.3.1.4 – Comunicações
Do Senador Humberto Costa, que justifica a não participação de S. Exª em missão a ser realizada no período de 18 a 26 do corrente (Memorando nº 152/2016). Pág. 15
Da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática no Senado Federal, de substituição de membro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Ofício nº 92/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 16
1.3.1.5 – Matéria recebida da Câmara dos Deputados
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2016 (nº 428/2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - UNFCCC, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e assinado em Nova York, em 22 de abril de 2016. Pág. 17
1.3.1.6 – Projeto de Lei do Senado
Nº 296/2016, do Senador Telmário Mota, que acrescenta o art. 72-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com a finalidade de estabelecer prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social. Pág. 38
1.3.1.7 – Requerimento
Nº 570/2016, do Senador Telmário Mota, de homenagens de pesar pelo falecimento da Srª Angélica Goulart. Pág. 43
2 – LEI PROMULGADA
Nº 13.313/2016, que altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712, de 30 de agosto de 2012; 8.374, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. Pág. 45
3 – EMENDAS
Nºs 1 a 5, apresentadas à Medida Provisória nº 737/2016. Pág. 49
SENADO FEDERAL
4 – COMPOSIÇÃO. Pág. 60
5 – COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 63
6 – LIDERANÇAS. Pág. 64
7 – COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 67
8 – COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 88
9 – COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 94
10 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 147
CONGRESSO NACIONAL
11 – COMISSÕES MISTAS. Pág. 171
12 – CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 185
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.115274/2016-40
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- Ângela Portela (Subject)
- Humberto Costa (Subject)
- Telmário Mota (Subject)
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Dates of creation revision deletion
Criação: 11-07-2025
Revisão: 05-01-2026
Language(s)
Brazilian Portuguese
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Sources
Archivist's note
Criado por Amanda Santana de Souza
Revisado por Marília Portela