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- 12-7-2016 (Produção)
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Dimensão: 1 item
Suporte: digital
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História administrativa
Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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Âmbito e conteúdo
Sumário
1 - SESSÃO NÃO DELIBERATIVA, EM 11 DE JULHO DE 2016
1.1 - ATA. Pág. 5
1.1.1 - ABERTURA. Pág. 5
1.1.2 - PERÍODO DO EXPEDIENTE
1.1.2.1 - Expediente encaminhado à publicação (vide Item 1.2). Pág. 5
1.1.2.2 - Convocação de sessão
Convocação de sessão solene do Congresso Nacional para 12 do corrente, às 12 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 92/2016 (Ofício n° 379/2016). Pág. 5
1.1.2.3 - Oradores
SENADORA ANA AMÉLIA - Considerações sobre a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados; e outros assuntos. Pág. 5
SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN - Preocupação com as consequências da aprovação de projeto de lei que legaliza os jogos de azar no País; e outros assuntos. Pág. 7
SENADORA GLEISI HOFFMANN - Destaque à decisão da Procuradoria da República de arquivar procedimento criminal que apurava as chamadas pedaladas fiscais do Governo Dilma Rousseff no BNDES, por entender que os atos não configuravam crime. Pág. 16
SENADOR GLADSON CAMELI - Registro de agenda cumprida por S. Exª no Acre e apelo por melhorias de infraestrutura em rodovias do Estado. Pág. 20
SENADOR LINDBERGH FARIAS - Críticas à medida provisória editada pelo Presidente interino que trata da revisão de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença; e outros assuntos. Pág. 21
SENADOR TELMÁRIO MOTA - Críticas à possível aprovação açodada de projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade. Pág. 36
SENADOR REGUFFE - Defesa da realização de reformas político-administrativas no País e destaque para proposições de autoria de S. Exª que têm como objetivo o aprimoramento do sistema político brasileiro. Pág. 37
1.1.3 - ENCERRAMENTO. Pág. 46
1.2 - MATÉRIAS E DOCUMENTOS
1.2.1 - EXPEDIENTE
1.2.1.1 - Encaminhamento de matérias
Encaminhamento dos Projetos de Lei do Senado n°s 537/2009; 135 e 499/2011; 46 e 381/2013; 61, 62, 173, 357 e 399/2014; 2, 289, 306, 330, 638 e 660/2015; e 132/2016 para oitiva da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado n° 258/2016. Pág. 47
Encaminhamento do Projeto de Lei do Senado n° 490/2015 para oitiva da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo. Pág. 47
1.2.1.2 - Ofícios da Câmara dos Deputados
N° 379/2016, na origem, que encaminha, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32/2010 (n° 11/2015, na Câmara dos Deputados). Pág. 47
N° 59/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 506/2007, sancionado e convertido na Lei n° 13.308/2016. Pág. 48
N° 60/2016, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei do Senado n° 299/2010, sancionado e convertido na Lei n° 13.309/2016. Pág. 49
N° 56/2016, na origem, que comunica alteração de controle societário outorgada à TV Ponta Negra Ltda., no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte (autuado como Ofício "S" n° 12/2016). Pág. 50
1.2.1.3 - Término do prazo
Término do prazo, sexta-feira última, sem apresentação de emendas, perante a Mesa, ao Projeto de Resolução n° 41/2016. Pág. 60
1.2.2 - MATÉRIAS DO CONGRESSO NACIONAL
1.2.2.1 - Adoção de medidas provisórias
Adoção da Medida Provisória n° 737/2016, que altera o Decreto n° 71.473, de 10 de maio de 1973, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública. Constituição da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 60
Adoção da Medida Provisória n° 738/2016, que abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. Pág. 63
1.2.2.2 - Comunicação
Da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro na Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória n° 739/2016 (Ofício n° 655/2016). Será feita a substituição solicitada. Pág. 64
2 - ATO
2.1 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL
N° 36/2016. Pág. 65
SENADO FEDERAL
3 - COMPOSIÇÃO. Pág. 66
4 - COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA. Pág. 69
5 - LIDERANÇAS. Pág. 70
6 - COMISSÕES TEMPORÁRIAS. Pág. 73
7 - COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO. Pág. 94
8 - COMISSÕES PERMANENTES E SUAS SUBCOMISSÕES. Pág. 100
9 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 153
CONGRESSO NACIONAL
10 - COMISSÕES MISTAS. Pág. 177
11 - CONSELHOS E ÓRGÃOS. Pág. 179
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
português do Brasil
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
NUP SIGAD 00100.115273/2016-03
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ana Amélia (Assunto)
- Vanessa Grazziotin (Assunto)
- Gleisi Hoffmann (Assunto)
- Gladson Cameli (Assunto)
- Lindbergh Farias (Assunto)
- Telmário Mota (Assunto)
- Reguffe (Assunto)
- Dilma Rousseff (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
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Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 23-07-2025
Revisão: 05-01-2026
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Amanda Santana de Souza
Revisado por Marília Portela