Deputação

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        Deputação

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          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-006-1826 · Item · 05-05-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da 6ª Sessão Preparatória do dia 05-05-1826.
          Assuntos tratados:

          Leitura e aprovação do Diploma do senhor senador Lourenço Rodrigues de Andrade, assento e juramento do mesmo na Câmara.
          eleição dos Srs. José Caetano Ferreira de Aguiar e Francisco dos Santos Pinto para receberem o senador Lourenço Rodrigues de Andrade.
          Saída da deputação nomeada para pedir ao Imperador o dia e hora da Abertura da Assembleia Geral.
          Leitura do discurso da deputação e da resposta de Sua Majestade Imperial sobre a abertura da Assembleia Geral.
          Comunicado, ao Senado, do dia e hora para a abertura da Assembleia Geral.
          Leitura do Ofício contendo a resposta do Imperador sobre o Artigo 7º do formulário de etiqueta para a abertura da Assembleia Geral.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-022-1826 · Item · 29-05-1826
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 29-05-1826.
          Assuntos tratados:
          -Indicação da Comissão de Estatística para que se imprima a tabela estatística em número suficiente para ser distribuída aos Senadores, Presidentes das Províncias, Intendente Geral da Polícia, Corregedores e Ouvidores das Comarcas.
          -Leitura de dois Oficios do senhor Ministro dos Negócios do Império. O primeiro do Presidente da Província do Espírito Santo sobre os aldeamentos do Rio Doce e outro do Presidente da Província de Minas Geraes que trata da utilidade de um sistema uniforme para a civilização dos índios.
          -Projeto de Lei isentando os livros e outros artigos do pagamento de direitos por entrada em todas as alfândegas.
          -Eleição da Comissão de Expediente e recepção do senhor Bispo Capellão Mor.
          -Parecer sobre o Requerimento de João Cardoso de Almeida Amado e dos Oficias da Secretaria do Senado.
          -Discussão sobre o Projeto de Naturalização, leitura das Emendas adiadas.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-002-1831 · Item · 07-10-1831
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 07-10-1831.
          Assuntos tratados:

          Decisão do Senado de não imprimir a Resolução sobre os Estatutos para os Cursos Jurídicos de São Paulo e Olinda, por haver diferença entre a Resolução impressa e o Projeto remetido pela Câmara dos Deputados.
          Leitura das emendas feitas à Resolução sobre a divisão da freguesia de Madre de Deus da Capital, na Província do Rio Grande de São Pedro do Sul, em três outras freguesias.
          Última discussão e aprovação das emendas apresentadas pela Câmara dos Deputados à Resolução sobre os limites da Vila Nova do Príncipe.
          Continuação da 1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a dúvida do Ministro dos Negócios do Império acerca do ordenado do Oficial Maior da Secretaria do Senado.
          1ª discussão do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a Representação feita pelo Conselho Geral da Província de Minas Gerais pedindo um subsídio para os membros do Conselho da referida Província.
          Leitura do Parecer da Comissão de Fazenda sobre a construção de uma ponte sobre o Rio Sanhauã.
          1ª discussão do Parecer da Comissão de Instrução Pública acerca das dúvidas do diretor do Curso Jurídico de Olinda, manifestadas no Ofício de 14 de novembro de 1830, a respeito da dúvida em que está a Congregação sobre a Lei de 26 de agosto de 1830 [que tratava da concessão de favores aos estudantes brasileiros que regressarem da Universidade de Coimbra e Escolas da França].
          Leitura de um Ofício recebido do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça relatando os acontecimentos da noite do dia 6 do corrente praticados na Fortaleza da Ilha das Cobras.
          Leitura de um Ofício recebido da Câmara dos Deputados pedindo dia e hora para o recebimento da Comissão Especial encarregada da acusação do ex-Ministro de Estado dos Negócios da Guerra, José Clemente Pereira.
          Leitura do Requerimento feito pelo Ministro da Justiça para que se nomeie uma Comissão Mista "ad hoc" para tratar do Ofício recebido do Ministro da Justiça e dar uma medida legislativa sobre o assunto nele tratado.
          Nomeação dos srs. Vergueiro, Marquês de Caravelas, Marquês de Barbacena, José Ignácio Borges e Bento Barroso Pereira para compor a Comissão Mista [para propor medidas de restabelecimento da tranquilidade pública].
          Leitura do Ofício que se ia enviar à Câmara dos Deputados comunicando a nomeação dos membros para compor a Comissão Mista e que o Senado ia ficar em Sessão permanente.
          Leitura do Ofício recebido do Ministro dos Negócios da Justiça participando as medidas que o Governo tem tomado para o bem de se restabelecer o sossego público.
          Ausência de vários senadores sem causa justificada.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-012-1831 · Item · 19-10-1831
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 19-10-1831.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando não dar consentimento às emendas feitas pelo Senado na Resolução referente ao Artigo 10 da Lei de 24 de novembro de 1830, relativa aos oficiais estrangeiros.

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo as seguintes Resoluções aprovadas dos Conselhos Gerais: do Conselho de Goiás: elevando à vila vila o arraial do Pilar, o arraial do Porto Imperial; o arraial do Cavalcanti; o arraial de Traíras. do Conselho do Maranhão: criando um professor de língua francesa na capital. do Conselho da Paraíba: tornando em vila a povoação do Piancó; marcando a quantia do ordenado ao professor de primeiras letras da Cidade Baixa. do Conselho da Bahia: criando na vila mais populosa de cada Comarca aulas de francês, filosofia racional e moral, retórica poética, geometria e agricultura.

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo as emendas feitas e aprovadas sobre o Projeto de Lei que altera alguns artigos do Código Penal.

          Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando as fórmulas das cartas a serem dadas aos estudantes dos cursos jurídicos, que tiverem o grau de bacharel e doutor.

          Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento.

          Anúncio da Chegada do Ministro da Guerra e formação de Deputação de Expediente para recepcioná-lo, composta pelos senadores Borges, Barroso e Costa Barros.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-014-1831 · Item · 21-10-1831
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 21-10-1831.
          Assuntos tratados:

          O Senador Conde de Valença ponderou ao Senado que havendo dúvidas quanto às emendas feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o processo e as penas dos crimes policiais, que fora remetido pelo Senado. Houve, ainda, discussão sobre os artigos do referido Projeto.
          1ª e 2ª discussão das emendas feitas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo sobre a Estrada denominada da Polícia.
          Nomeação de deputação para receber o Ministro da Fazenda, foram eleitos os senadores José Teixeira da Matta Bacellar, José Caetano Ferreira de Aguiar e Sebastião Luiz Tinoco da Silva. Na presença do Ministro, continuou-se a discussão da Lei do Orçamento com apresentação de emendas.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-039-1832 · Item · 14-05-1832
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 14-05-1832.
          Assuntos tratados:

          Continuação da 2ª discussão e emendas do Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
          Leitura de Ofício do Ministro e Secretário dos Negócios do Império informando que a Regência receberá a Deputação que tem de apresentar o Voto de Graças em resposta à Fala do Trono, no dia seguinte ao meio dia.
          Leitura de uma carta de Clemente Alvares de Oliveira Mendes e Almeida oferecendo ao Senado impressões de vários documentos que provam sua conduta quando esteve como Cônsul Geral do Brasil em Portugal. Remetida à Comissão de Constituição.
          Leitura de uma Representação da Câmara da Vila de Taubaté patenteando os seus sentimentos e os dos povos daquele município em favor das reformas Constitucionais.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-061-1832 · Item · 09-06-1832
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 09-06-1832.
          Assuntos tratados:

          Nomeação da deputação de expediente para receber a Comissão acusadora do ex-Ministro da Guerra José Clemente Pereira, acusado pela Câmara dos Deputados de ter usurpado as atribuições conferidas ao Corpo Legislativo. Foram nomeados os senadores Marquês de Santo Amaro, Pedro José da Costa Barros e Marquês de Jacarepaguá.
          Abertura da Sessão de julgamento do ex-Ministro pelo Presidente, dando espaço para os senadores e partes interessadas fazerem acusações baseadas na Lei de 15 de outubro de 1827.
          Leitura de Ofício do senador Marquês de Barbacena alegando sua suspeição quanto à acusação.
          Leitura do Processo de acusação seguido de debate verbal.
          Manifestações orais do Relator da Comissão e do acusado.
          Declaração pelo presidente da ausência do senador Aguiar por se encontrar enfermo.
          Declaração de Sessão Secreta.
          Apresentação de Relatório resumido pelo Presidente, contendo provas e fundamentos da acusação e da defesa do acusado.
          Questionamento aos senadores, diante do exposto, da qualidade de culpa ou não do acusado seguido de votação.
          Expedição pela Comissão acusadora contra o ex-Ministro de Sentença de Absolvição do ex-Ministro José Clemente Pereira.

          BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-017-1832 · Item · 30-08-1832
          Part of Câmara dos Senadores

          Ata da reunião plenária do dia 30-08-1832.
          Assuntos tratados:

          Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo Relação dos Autógrafos das Resoluções a seguir:
          Resolução determinando que a arrecadação da contribuição voluntária em benefício dos lázaros fique encarregada aos coletores da Décima dos Prédios Urbanos;
          Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização a José Fernandes;
          Resolução aprovando as aposentadorias concedidas a Agostinho Pereira da Costa e Thomaz de Aquino de Las Casas.
          Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização a Carlos Adams;
          Resolução determinando que o regimento dos salários que recebe o Aferidor da Capital do Império estenda-se ao Aferidor de Balanças e Pesos da cidade da Bahia;
          Resolução criando o cargo de contador para a Câmara da cidade da Bahia;
          Resolução restituindo aos lázaros o Edifício de São Cristovão no Rio de Janeiro;
          Resolução gratificando os fazendeiros, criadores ou lavradores que construírem açude de pedra e cal em sua fazenda ou à margem da estrada pública.
          Resolução criando, na Província da Bahia, uma Escola de Geometria e Mecânica.

          Leitura de uma Representação da Câmara Municipal da vila de Valença, pedindo a propriedade de uma sesmaria, que havia sido concedida a Eleuterio Delfim, e depois se tornou um aldeamento indígena.
          Aprovação, para ir à última discussão, da Resolução aprovando as pensões concedidas à Maria Alvares de Almeida e Albuquerque, viúva de José Paulino de Almeida e Albuquerque, e à Gertrudes Candida do Nascimento Peçanha, viúva de Antonio Joaquim de Mascarenhas Peçanha.
          Aprovação, para ir à sanção Imperial, da Resolução autorizando o Governo a fornecer carta de naturalização ao padre Angelo Maria Camponesque.
          Continuação da 3ª discussão das emendas ao Código do Processo Criminal. Sobre esse tópico, foram acrescentadas outras emendas.
          Leitura de Ofício do Ministro do Império informando, em resposta a Ofício do Senado que havia lhe sido dirigido, que a deputação encarregada de apresentar à Regência as leis aprovadas em Assembleia Geral seria recebida no dia 31-08-1832.