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Código de referência
Título
Data(s)
- 19-10-1831 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 19-10-1831.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando não dar consentimento às emendas feitas pelo Senado na Resolução referente ao Artigo 10 da Lei de 24 de novembro de 1830, relativa aos oficiais estrangeiros.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo as seguintes Resoluções aprovadas dos Conselhos Gerais: do Conselho de Goiás: elevando à vila vila o arraial do Pilar, o arraial do Porto Imperial; o arraial do Cavalcanti; o arraial de Traíras. do Conselho do Maranhão: criando um professor de língua francesa na capital. do Conselho da Paraíba: tornando em vila a povoação do Piancó; marcando a quantia do ordenado ao professor de primeiras letras da Cidade Baixa. do Conselho da Bahia: criando na vila mais populosa de cada Comarca aulas de francês, filosofia racional e moral, retórica poética, geometria e agricultura.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo as emendas feitas e aprovadas sobre o Projeto de Lei que altera alguns artigos do Código Penal.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando as fórmulas das cartas a serem dadas aos estudantes dos cursos jurídicos, que tiverem o grau de bacharel e doutor.
Continuação da 2ª discussão do Projeto de Lei do Orçamento.
Anúncio da Chegada do Ministro da Guerra e formação de Deputação de Expediente para recepcioná-lo, composta pelos senadores Borges, Barroso e Costa Barros.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 2ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Curso de Ciências Jurídicas e Sociais
- Criação de vila
- Oficial estrangeiro
- Professor
- Língua francesa
- Professor » Professor de primeiras letras
- Salário » Salário de professor
- Filosofia
- Retórica
- Matemática » Geometria
- Agricultura
- Código penal
- Ministro de Estado
- Deputação » Deputação de expediente
- Diploma » Diploma universitário
Pontos de acesso local
- Brazil (Império) » Município Neutro (Província- RJ) » Rio de Janeiro (Comarca- RJ) » Rio de Janeiro (Município Neutro- RJ)
- Brazil (Império) » Goyaz (Província - GO) » Porto Imperial (Comarca - GO) » Porto Imperial (Município - GO)
- Brazil (Império) » Goyaz (Província - GO) » Cavalcanti (Comarca - GO) » Cavalcanti (Município - GO)
- Brazil (Império) » Goyaz (Província - GO) » Rio Tocantins (Comarca - GO) » Trahiras (Município - GO)
- Brazil (Império) » Parahyba do Norte (Província - PB) » Piancó (Comarca - PB) » Piancó (Município - PB)
- Brazil (Império) » Goyaz (Província - GO) » Rio Tocantins (Comarca - GO) » Pilar (Município - GO)
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 2020
Revisão: 11-12-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por: s/autoria
Revisado por Marli Guedes
