Item AT-061-1832 - Ata da 31ª Sessão do dia 09-06-1832

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Código de referência

BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-061-1832

Título

Ata da 31ª Sessão do dia 09-06-1832

Data(s)

  • 09-06-1832 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel

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Nome do produtor

(1824-1889)

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Ata da reunião plenária do dia 09-06-1832.
Assuntos tratados:

Nomeação da deputação de expediente para receber a Comissão acusadora do ex-Ministro da Guerra José Clemente Pereira, acusado pela Câmara dos Deputados de ter usurpado as atribuições conferidas ao Corpo Legislativo. Foram nomeados os senadores Marquês de Santo Amaro, Pedro José da Costa Barros e Marquês de Jacarepaguá.
Abertura da Sessão de julgamento do ex-Ministro pelo Presidente, dando espaço para os senadores e partes interessadas fazerem acusações baseadas na Lei de 15 de outubro de 1827.
Leitura de Ofício do senador Marquês de Barbacena alegando sua suspeição quanto à acusação.
Leitura do Processo de acusação seguido de debate verbal.
Manifestações orais do Relator da Comissão e do acusado.
Declaração pelo presidente da ausência do senador Aguiar por se encontrar enfermo.
Declaração de Sessão Secreta.
Apresentação de Relatório resumido pelo Presidente, contendo provas e fundamentos da acusação e da defesa do acusado.
Questionamento aos senadores, diante do exposto, da qualidade de culpa ou não do acusado seguido de votação.
Expedição pela Comissão acusadora contra o ex-Ministro de Sentença de Absolvição do ex-Ministro José Clemente Pereira.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Instrumento de pesquisa gerado

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      Estado atual

      Final

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Criação: 2020
      Revisão: 19-01-2026

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Criado por: s/autoria
          Revisado por Marli Guedes

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