Decreto de 09 de agosto de 1831
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Autoriza o Governo a conceder um ano de soldo aos oficiais estrangeiros demitidos pela Lei de 24 de novembro de 1830.
Nota(s) de fonte(s)
- Coleção de Leis do Império. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/colecao-anual-de-leis/copy_of_colecao3.html
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Decreto de 09 de agosto de 1831
Termos equivalentes
Decreto de 09 de agosto de 1831
- UP Decreto de 09-08-1831