Unidad documental simple AUT 014 - Autógrafo da Resolução de 27-08-1830 sobre a Determinação a respeito dos processos de apelação proferidos nas Juntas de Justiça

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Área de identidad

Código de referencia

BR DFSF F02-C01-SLAU-D002-AUT 014

Título

Autógrafo da Resolução de 27-08-1830 sobre a Determinação a respeito dos processos de apelação proferidos nas Juntas de Justiça

Fecha(s)

  • 27-08-1830 (Creación)

Nivel de descripción

Unidad documental simple

Volumen y soporte

Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel

Área de contexto

Nombre del productor

(1824-1889)

Institución archivística

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 27-08-1830 em que Contém diversas determinações sobre os processos de apelação, e revista interposta das sentenças proferidas nas Juntas de Justiça, como nas causas cíveis e criminais, serão distribuídas a um dos Ministros referidos nesta Resolução.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Condiciones

Idioma del material

    Escritura del material

      Notas sobre las lenguas y escrituras

      Características físicas y requisitos técnicos

      Instrumentos de descripción

      instrumento de descripción generado

      Área de materiales relacionados

      Existencia y localización de originales

      Existencia y localización de copias

      Unidades de descripción relacionadas

      Projeto de Resolução Determinando que os Processos, que na forma do Art. 1º da Resolução de 24 de setembro de 1828, devem interpor-se ex-ofício das sentenças proferidas nas Juntas de Justiça, bem como das revistas nas causas Cíveis e Criminais, serão distribuídos a um dos Ministros da Relação à que forem designados, aprovado pela Câmara dos Deputados e remetido à Câmara dos Senadores em 27-08-1830. Folha 49 e 50 (PDF 106 e 108).

      Descripciones relacionadas

      Área de notas

      Identificador/es alternativo(os)

      Puntos de acceso

      Puntos de acceso por autoridad

      Tipo de puntos de acceso

      Área de control de la descripción

      Identificador de la descripción

      Identificador de la institución

      Reglas y/o convenciones usadas

      Estado de elaboración

      Borrador

      Nivel de detalle

      Parcial

      Fechas de creación revisión eliminación

      Data da descrição: 09-07-2024
      Data da revisão: 12-01-2026

      Idioma(s)

        Escritura(s)

          Fuentes

          Nota del archivista

          Descrito por: Elisângela Barros
          Revisado por: Suelen Dal Osto Bidinoto

          Objeto digital (Ejemplar original), área de permisos

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          Área de Ingreso