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Nota(s) de âmbito

  • Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, atualmente, ou Assembleia Geral no caso do Império do Brasil.

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      Termos hierárquicos

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        Termos equivalentes

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        • UP Autógrafo de Lei

        • UP Assinatura

        • UP Autógrafo de Resolução

        Termos associados

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          Autógrafo da Resolução de 05-10-1831 sobre Criação de Escolas de Primeiras Letras em diversos locais da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
          Autógrafo da Resolução de 05-10-1831 sobre Criação de Escolas de Primeiras Letras em diversos locais da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.
          BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1831-AUT 069 · Item · 05-10-1831
          Parte de Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 05-10-1831 sobre Criação de Escolas de Primeiras Letras para meninos em diversos locais da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul nos seguintes lugares: Freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da Vacaria, São Francisco de Paula de Cima da Serra, São José de Camacuan, Santa Ana do Faxinal e determina outros locais para criação de Escolas de Primeiras Letras para meninas.