Autógrafo

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Nota(s) de âmbito

  • Documento oficial enviado à sanção, à promulgação ou à outra Casa Legislativa com o texto da proposição aprovada em definitivo por uma das Casas Legislativas ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, atualmente, ou Assembleia Geral no caso do Império do Brasil.

Nota(s) de fonte(s)

    Nota(s) de exibição

      Termos hierárquicos

      Autógrafo

        Termos equivalentes

        Autógrafo

        • UP Autógrafo de Lei

        • UP Assinatura

        • UP Autógrafo de Resolução

        Termos associados

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          1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
          BR DFSF F02-C01-SLAU-D002-AUT 046 · Item · 23-10-1830
          Parte de Câmara dos Senadores

          Autógrafo da Resolução da Câmara dos Deputados de 23-10-1830 em que a Câmara dos Deputados aprova a Resolução do Conselho Geral da Província do Goiás determinando que a conhecença anual que os Párocos daquela província recebem como desobrigação quaresmal, será de oitenta réis no Bispado de Goiás, indistintamente, por cada pessoa de confissão.