Ausência de senador

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            Ata da 50ª Sessão do dia 07-07-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D14-AT-080-1832 · Item · 07-07-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 07-07-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Ministro do Império remetendo um autógrafo de cada uma da três seguintes Resoluções: a primeira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Província do Maranhão estabelecendo que os pesos e medidas em toda a Província sejam iguais aos da capital dela; a segunda, tomada sobre outra do mesmo Conselho Geral da Província do Maranhão ordenando a construção de dois cais na capital São Luiz; e a terceira, tomada sobre outra do Conselho Geral da Bahia criando escolas de primeiras letras nas diversas comarcas da Província.
            1ª discussão do Projeto de Lei declarando que as vilas de Campos dos Goitacazes e de São João da Barra ficam pertencendo à Província do Rio de Janeiro.
            Continuação da 2ª discussão e emendas ao Projeto de Lei da Reforma da Constituição.
            Continuação da discussão e emendas ao Projeto de Lei do Código do Processo Criminal.
            Relato da ausência do senador João Evangelista de Faria Lobato por questões de saúde.

            Ata da 17ª Sessão do dia 24-05-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D10-AT-022-1830 · Item · 24-05-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 24-05-1830.
            Assuntos tratados:

            Comunicado do 1º Secretário sobre a ausência do Senador Marquês de Jacarepaguá por questões de saúde.
            Leitura de Ofício do Ministro do Império em referência ao Conselho do Governo da Província de Santa Catarina sobre o ordenado dos professores de primeiras letras.
            Leitura de felicitação da Câmara Municipal da Vila de Resende.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição apresentado na Sessão 19-05-1830 sobre Aviso do Ministro do Império que contém um Ofício do Secretário do Conselho da Geral da Província de São Pedro versando sobre acusação de infração da Constituição movida pela Câmara Municipal de Porto Alegre contra o senador Antônio Vieira da Soledade.
            1ª discussão do Parecer da Comissão de Constituição apresentado na Sessão 19-05-1830, no qual o Ministro dos Negócios Estrangeiros informa que Sua Majestade o Imperador incumbiu o senador Marquês de Santo Amaro de uma comissão na Europa. Foram apresentados Requerimentos e Indicações.
            3ª discussão e emendas ao Projeto de Lei Nº 24 de 1829 que dispensa os exames probatórios nos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda aos estudantes da Universidade de Coimbra e Academia da França que apresentarem certidões que comprovem terem feitos as mesmas matérias.
            3ª discussão da Resolução Nº 15 de 1829 para aprovação de cadeiras de primeiras letras, que serão criadas em diversos lugares.
            3ª discussão da Resolução que designa o número dos vogaes (advogados) efetivos das Juntas de Justiça e os casos em que deve ter voto o Presidente.