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Title
Date(s)
- 31-08-1829 (Creation)
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Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 31-08-1829.
Assuntos tratados:
Informe da ausência dos senadores Conde de Valença e Gomide à Sessão.
Leitura de dois Ofícios do Ministro do Império participando que o Imperador receberia as Deputações no dia 1º de Setembro no Paço da Cidade.
Leitura de Felicitação da Câmara Municipal da Vila do Rio Grande.
Leitura de ofício do Barão do Rio da Prata oferecendo ao Senado 55 exemplares da sua defesa.
Leitura pelo senador Vergueiro da cópia do Parecer apresentado na Câmara dos Deputados pela Comissão Mista de ambas as Câmaras sobre os dois Projetos de Código Criminal.
Declaração de doença do senador Gomide e senador Evangelista, sendo os dois substituídos em uma Deputação por, respectivamente, senador Saturnino e senador Almeida e Albuquerque.
Decisão de que a Deputação nomeada na Sessão de 29-08-1829 a fim de saber a hora e o lugar para o encerramento da Assembleia Geral fosse igualmente encarregada de apresentar os Decretos da mesma Assembleia.
3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que manda chamar a juízo o réu que por delito se esconder, fugir ou ausentar-se.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei extinguindo a Casa de Suplicação, com emendas.
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- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Ausência de senador
- Deputação » Deputação ordinária
- Extinção de instituição pública
- Código Criminal do Império
- Ausência por doença
- Câmaras legislativas municipais
- Julgamento » Julgamento de réu ausente
- Cópia de documento
- Felicitação
- Réu
- Crime
- Sessão da Assembleia Geral
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- José Clemente Pereira (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Saturnino de Souza e Oliveira Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Casa de Suplicação (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Archivist's note
Criado por Lana
Revisado por Banny, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes