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Title
Date(s)
- 31-08-1829 (Creation)
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Extent and medium
Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 31-08-1829.
Assuntos tratados:
Informe ao Senado da ausência de Estevão Ribeiro de Rezende e Antônio Gonçalves Gomide à sessão.
Leitura de dois Ofícios que diziam que o Imperador receberia as Deputações no dia 1º de Setembro no Paço da Cidade.
Leitura de Felicitações da Câmara Municipal da Vila do Rio Grande.
Leitura da cópia do Parecer apresentado na Câmara dos Deputados pela Comissão Mista de ambas as Câmaras sobre dois Projetos de Código Criminal.
Declaração de doença de Antônio Gonçalves Gomide e Lucas Antônio Monteiro e suas substituições em uma Deputação por Saturnino de Souza e Oliveira e Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque.
Decisão de que a mesma Deputação nomeada na sessão de 29-08-1829 seria encarregada de apresentar os Decretos da Assembléia.
Abertura da 3ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que versa sobre levar o réu a juízo em caso de ausência, fuga.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Lei para extinguir a Casa de Suplicação, com emendas.
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Existence and location of originals
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 184.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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Alternative identifier(s)
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Subject access points
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Ausência de senador
- Deputação » Deputação ordinária
- Extinção de instituição pública
- Código Criminal do Império
- Ausência por doença
- Câmaras legislativas municipais
- Julgamento » Julgamento de réu ausente
- Cópia de documento
- Felicitação
- Réu
- Crime
- Sessão da Assembleia Geral
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- Antônio Gonçalves Gomide (Subject)
- Estevão Ribeiro de Rezende (Subject)
- José Clemente Pereira (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Saturnino de Souza e Oliveira Coutinho (Subject)
- Lucas Antônio Monteiro de Barros (Subject)
- Manoel Caetano de Almeida e Albuquerque (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Subject)
- Casa de Suplicação (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)