Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 06-08-1830 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
Área de contexto
Nombre del productor
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Ata da reunião plenária do dia 06-08-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adaptado as emendas do Senado feitas ao Projeto de Lei sobre os abusos da liberdade de comunicar os pensamentos, e que foi remetido em forma de Decreto à Sanção Imperial.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo dois Projetos de Resolução, o primeiro determinando que a circulação de moeda estrangeira de ouro e prata em pinha são livres de qualquer direito de entrada ou consumo nos portos e alfândegas do Império; o segundo sobre a atribuição de conferir cartas de seguro aos militares de primeira e segunda linha por crimes civis.
Última discussão do Projeto de Resolução que autoriza o Governo a pagar por mais um ano as pensões, tenças e mais mercês pecuniárias.
Continuação da última discussão do Projeto de Resolução vindo da Câmara dos Deputados no ano de 1827 determinando que as causas eclesiásticas sejam julgadas em 2ª e última instância na Relação competente.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
instrumento de descripción generado
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Liberdade de expressão
- Moeda » Moeda Estrangeira
- Moeda » Moeda de ouro
- Moeda » Moeda de prata
- Alfândega
- Carta de seguro
- Militares
- Crime
- Pensões
- Tença
- Mercê
- Direito canônico
- Sin título » Sin título » Imposto de importação
- Junta de justiça militar
- Crime » Crime (direito civil)
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Materia)
- José Caetano da Silva Coutinho (Materia)
- Bento Barroso Pereira (Materia)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Materia)
- José da Costa Carvalho (Materia)
- Joaquim Marcellino de Brito (Materia)
- Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto (Materia)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Materia)
- José Inácio Borges (Materia)
- Câmara dos Deputados (Materia)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Materia)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Materia)
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
Criação: 10-12-2019
Revisão: 13-02-2020
2ª Revisão: 21-02-2025
3ª Revisão: 16-10-2025
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes