Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 06-08-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 2 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 06-08-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando ter adaptado as emendas do Senado feitas ao Projeto de Lei sobre os abusos da liberdade de comunicar os pensamentos, e que foi remetido em forma de Decreto à Sanção Imperial.
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados remetendo dois Projetos de Resolução, o primeiro determinando que a circulação de moeda estrangeira de ouro e prata em pinha são livres de qualquer direito de entrada ou consumo nos portos e alfândegas do Império; o segundo sobre a atribuição de conferir cartas de seguro aos militares de primeira e segunda linha por crimes civis.
Última discussão do Projeto de Resolução que autoriza o Governo a pagar por mais um ano as pensões, tenças e mais mercês pecuniárias.
Continuação da última discussão do Projeto de Resolução vindo da Câmara dos Deputados no ano de 1827 determinando que as causas eclesiásticas sejam julgadas em 2ª e última instância na Relação competente.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Liberdade de expressão
- Moeda » Moeda Estrangeira
- Moeda » Moeda de ouro
- Moeda » Moeda de prata
- Alfândega
- Carta de seguro
- Militares
- Crime
- Pensões
- Tença
- Mercê
- Direito canônico
- Tributo » Impostos » Imposto de importação
- Junta de justiça militar
- Crime » Crime (direito civil)
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- José da Costa Carvalho (2°) (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
- Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto (Assunto)
- João Antônio Rodrigues de Carvalho (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Assunto)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 10-12-2019
Revisão: 13-02-2020
2ª Revisão: 21-02-2025
3ª Revisão: 16-10-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Cássio
Revisado por Banny, Juliana Gaia e Marli Guedes