Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05-08-1830 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 05-08-1830.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados informando a nomeação dos membros que compõem a nova Mesa da respectiva Câmara.
Leitura e aprovação da redação de Projeto de Lei que marca os casos em que os presos podem ser citados, para ser remetido à Câmara dos Deputados.
Leitura das emendas, aprovadas pelo Senado, ao Projeto de Resolução que declara a quem pertencem as atribuições dos juízes almotacés, para ser remetido à Câmara dos Deputados.
1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados que autoriza o Governo a pagar por mais um ano as pensões, tenças e demais mercês pecuniárias que foram aprovadas sem impugnação.
Última discussão, com apresentação de emenda, e aprovação do Projeto de Lei do ano de 1828 da Câmara dos Deputados sobre Proposta do Governo que regula a forma da eleição dos juízes de paz e seus suplentes enquanto não se promulga a Lei da Criação das Câmaras na forma da Constituição.
1ª discussão e rejeição do Projeto de Lei, de 1826, que autoriza o Governo a criar as vilas que forem necessárias e criar cargos de juízes letrados, não ordinários.
Leitura de Ofício do Ministro do Império informando a data e horário que o Imperador receberá a deputação a que se refere o Ofício do Senado de 09-07-1830.
Eleição de membros da deputação que seria recebida pelo Imperador em 07-08-1830. Foram eleitos os senadores Marques de Inhambupe, Marquês de Maricá, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, Patrício José de Almeida e Silva, José Caetano Ferreira de Aguiar, Conde de Lages e Lourenço Rodrigues de Andrade.
Informação de ausência dos senadores Visconde de Caethé e Nuno Lossio devido à enfermidade.
O senador Marquês de Caravellas requereu que se adiasse o Projeto de Resolução, de 1827, oriundo da Câmara dos Deputados determinando que as causas eclesiásticas fossem julgadas em 2ª e última instância na Relação competente.
Última discussão, com apresentação de Indicação, do Projeto de Lei que versa sobre a colonização de estrangeiros.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura
- Eleição » Eleição da Mesa da Câmara dos Deputados
- Juiz » Juiz almotacé
- Tença
- Mercê
- Juiz » Juiz de Paz
- Eleição » Eleição de juiz
- Criação de vila
- Juiz » Juiz letrado
- Juiz » Juiz ordinário
- Deputação
- Nomeação de deputação
- Ministro de Estado
- Direito canônico
- Imigração
- Preso
- Procurador
- Direito de resposta
- Sentença judicial
- Pensões
- Julgamento » Julgamento em 2ª instância
- Ausência por doença
- Criação de cargo público
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Teixeira da Matta Bacellar (Assunto)
- Antônio Luíz Pereira da Cunha (Assunto)
- Mariano José Pereira da Fonseca (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- Patrício José de Almeida e Silva (Assunto)
- José Caetano Ferreira de Aguiar (Assunto)
- João Vieira de Carvalho (Assunto)
- Lourenço Rodrigues de Andrade (Assunto)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Assunto)
- Nuno Eugênio Lóssio e Seiblitz (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- Francisco de Assis Mascarenhas (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Ministério do Império (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura (Assunto)
- Luiz Francisco de Paula Cavalcanti de Albuquerque (Assunto)
- José Ribeiro Soares da Rocha (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 10-12-2019
Revisão: 03-03-2020
2ª Revisão: 21-02-2025
3ª Revisão: 15-10-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Banny
Revisado por Tales, Juliana Gaia e Marli Guedes