Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 05-08-1829 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 8 páginas
Suporte: papel
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 05-08-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício do 1º Secretário da Câmara dos Deputados remetendo a Resolução sobre a nomeação de juízes de paz em todas as capelas filiais curadas, [que até então, por qualquer motivo, não haviam sido nomeados].
O senador Carneiro apresenta de emendas, por parte da Comissão de Legislação, ao Projeto sobre a forma do Processo.
1ª e 2ª discussão, com aprovação de artigo aditivo, de emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposição do Poder Executivo, convertida em Projeto de Lei, que autoriza o governo a dispensar de juramento na Chancelaria, e a tomar posse por procurador, aqueles empregados públicos que pessoalmente não o puderem fazer.
Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda.
Nomeação de deputação para o recebimento do Sr. Ministro da Fazenda: Jacinto Furtado de Mendonça, Marquês de Jacarepaguá e Barão de Itapuã.
2ª discussão e leitura das emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil, com emendas.
Leitura de Ofício do Ministro do Império participando haver expedido ordem à Repartição da Fazenda tanto para pagamento das folhas de subsídios e despesas, como do ordenado, do contínuo José Martins Vianna.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Juiz » Juiz de Paz
- Juramento (direito das obrigações)
- Posse de empregado público
- Participação de ministro em sessão legislativa
- Salário » Salário de parlamentar » Salário de senador
- Despesa
- Contínuo
- Eleição » Eleição de juiz
- Réu
- Constituição » Constituição Política do Império do Brasil
- Processo penal
- Posse por procuração
- Chancelaria (instituição)
- Procurador
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Assunto)
- Pedro de Araújo Lima (Assunto)
- José Antônio da Silva Maya (Assunto)
- Joaquim Marcellino de Brito (Assunto)
- Francisco Carneiro de Campos (Assunto)
- Antônio Luíz Pereira da Cunha (Assunto)
- João Inácio da Cunha (Assunto)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Assunto)
- Jacinto Furtado de Mendonça (Assunto)
- Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda (Assunto)
- José Joaquim Nabuco de Araújo (Assunto)
- Manuel Ferreira da Câmara Bittencourt Aguiar e Sá (Assunto)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Assunto)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- José Martins Vianna (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Banco do Brasil (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Assunto)
- Luiz José de Oliveira Mendes (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
Criação: 06-11-2019
Revisão: 29-11-2019
2ª Revisão: 30-01-2025
3ª Revisão: 11-03-2025
4ª Revisão: 04-07-2025
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Míriam
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes