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Código de referência
Título
Data(s)
- 04-08-1829 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Dimensão: 6 páginas
Suporte: papel
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Nome do produtor
Entidade custodiadora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Ata da reunião plenária do dia 04-08-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de dois Ofícios da Câmara dos Deputados:
1- participando sobre a eleição da nova Mesa da referida Casa.
2- informando ter adotado as emendas elaboradas pelo Senado sobre o Projeto de Lei dos vencimentos dos Vice-Presidentes de Províncias e enviado à sanção Imperial na forma de Decreto.
Leitura da redação das emendas feitas e aprovadas pelo Senado sobre a Resolução que declara estarem no gozo dos direitos de cidadãos brasileiros Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida. Após análise, foram remetidas à Câmara dos Deputados juntamente com a Resolução original.
Anúncio da chegada do Ministro da Fazenda.
Nomeação de deputação para o recebimento do Sr. Ministro da Fazenda: senadores Saturnino, Costa Barros e Sebastião Tinoco.
2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil, com novas emendas.
Leitura de três Ofícios:
1- do Ministro da Fazenda remetendo, sancionada pelo Imperador, um dos autógrafos da Resolução de 21-07-1828, que determina observância por mais um ano para a continuação do pagamento das pensões, tenças e mercês pecuniárias;
2- do Ministro da Fazenda respondendo ao Ofício de 11-08 acerca de queixas de oficiais da Contadoria da Junta de Fazenda de Minas Gerais pela nomeação de Joaquim Xavier Ferraz de Campos, 1º Escriturário da Junta de Pernambuco.
3- do Ministro do Império informando que o Imperador o encarregou, interinamente, da Repartição dos Negócios da Guerra.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
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Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Instrumento de pesquisa gerado
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
- Sessão Ordinária » 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Eleição » Eleição da Mesa da Câmara dos Deputados
- Salário » Salário de vice-presidente de província
- Cidadão naturalizado
- Participação de ministro em sessão legislativa
- Deputação » Deputação de expediente
- Pensões
- Mercê
- Tença
- Instituição financeira
Ponto de acesso nome
- José Caetano da Silva Coutinho (Assunto)
- Bento Barroso Pereira (Assunto)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Assunto)
- Felipe Nery Lopes (Assunto)
- Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira (Assunto)
- João de Siqueira Capello (Assunto)
- Manoel Pinheiro de Almeida (Assunto)
- José Saturnino da Costa Pereira (Assunto)
- Pedro José da Costa Barros (Assunto)
- Sebastião Luiz Tinoco da Silva (Assunto)
- José Ignácio Borges (Assunto)
- José da Silva Lisboa (Assunto)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Assunto)
- Banco do Brasil (Assunto)
- Câmara dos Deputados (Assunto)
- Ministério da Fazenda (Assunto)
- Ministério da Guerra (Assunto)
- Junta de Fazenda de Minas Gerais (Assunto)
- Joaquim Xavier Ferraz de Campos (Assunto)
- Junta de Fazenda de Pernambuco (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
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Regras ou convenções utilizadas
Nível de detalhamento
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Criado por Cássio
Revisado por Tales, Elisângela Barros, Juliana Gaia e Marli Guedes