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Дата(ы)
- 04-08-1829 (????????)
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Dimensão: 3 páginas
Suporte: papel
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Область содержания и структуры
Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 04-08-1829.
Assuntos tratados:
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados sobre a eleição da nova Mesa da referida Casa.
-Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa a adoção das emendas elaboradas pelo Senado sobre o Projeto de Lei dos vencimentos dos Vice-Presidentes de Províncias. Dessa forma, o Projeto foi enviado à sanção.
-Leitura da redação das emendas feitas e aprovadas pelo Senado sobre a Resolução no qual declara por lei estarem no gozo dos direitos de cidadãos brasileiros os senhores Felipe Nery Lopes, Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira, João de Siqueira Capello e Manoel Pinheiro de Almeida. Após análise, foram remetidas à Câmara dos Deputados.
-Relato da presença do Ministro da Fazenda para participar da sessão. Sendo assim, se deu a nomeação de deputação de expediente para o recebimento deste, sendo eleitos os senadores Saturnino, Costa Barros e Sebastião Tinoco.
-2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei sobre o Banco do Brasil.
-Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda no qual informa a sanção do Imperador sobre Resolução de 21-07-1828, que determina observância por mais um ano para a continuação do pagamento das pensões, tenças e mercês pecuniárias.
-Leitura de Ofício do Ministro da Fazenda no qual responde à queixas de oficiais da contadoria da Junta de Fazenda de Minas Gerais pela nomeação de Joaquim Xavier Ferraz de Campos.
-Leitura de Ofício do Ministro do Império informando que interinamente o Imperador o encarregou da Repartição dos Negócios da Guerra.
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Related units of description
Livro de Atas do Império do Senado de Março a Setembro de 1829. Folha 143v.
Livro de Atas do Império do Senado Federal de Maio a Setembro de 1829.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Тема)
- Bento Barroso Pereira (Тема)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Тема)
- Felipe Nery Lopes (Тема)
- Alexandre Maria de Carvalho e Oliveira (Тема)
- João de Siqueira Capello (Тема)
- Manoel Pinheiro de Almeida (Тема)
- José Saturnino da Costa Pereira (Тема)
- Pedro José da Costa Barros (Тема)
- Sebastião Luiz Tinoco da Silva (Тема)
- José Inácio Borges (Тема)
- José da Silva Lisboa (Тема)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Тема)
- Banco do Brasil (Тема)
- Câmara dos Deputados (Тема)
- Ministério da Fazenda (Тема)
- Ministério da Guerra (Тема)
- Junta de Fazenda de Minas Gerais (Тема)
- Joaquim Xavier Ferraz de Campos (Тема)
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Статус
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Dates of creation revision deletion
Criação: Cássio 05-11-2019
Revisão: Tales 11-03-2020
2ª Revisão: Elisângela Barros 30-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 29-04-2025