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Title
Date(s)
- 22-07-1828 (Creation)
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Dimensão: 5 páginas
Suporte: papel
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Scope and content
Ata da reunião plenária do dia 22-07-1828.
Assuntos tratados:
Leitura dos Projetos de Lei da Câmara dos Deputados sobre os Castigos referentes ao Crime de Deserção; e Taxação dos Direitos de Importação de quaisquer Mercadorias e Gêneros Estrangeiros.
Apresentação de Projeto de Lei a respeito do Crime de Deserção por Evasão.
3ª Discussão do Projeto de Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
Continuação da 3ª Discussão, com apresentação de emendas, do Projeto sobre a Navegação de Rios, Abertura de Canais ou Construção de Estradas, Pontes, Calçadas ou Aquedutos.
Informe de Ofício do Senador Marquês de Aracaty inteirando que, por meio de Ofício do Ministro do Império em Roma, foi registrado o envio de Nota ao Cardeal Secretário de Estado sobre decisão acerca das Causas de Fôro Eclesiástico para deferir o requerimento de Maria Balbina Rodrigues de Almeida [para anulação de casamento].
Informe sobre alteração de trecho da Redação do Projeto do Regimento dos Conselhos Gerais de Província.
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- Sessão Ordinária » 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura
- Untitled » Untitled » Imposto de importação
- Importação
- Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias
- Navegação
- Construção de canal
- Construção de rodovia
- Construção de ponte
- Construção de calçada
- Construção de aqueduto
- Julgamento » Julgamento de réu ausente
- Navegação » Navegação fluvial
- Empresário
- Direito canônico
- Mercadoria
- Untitled
- Crime » Crime militar » Deserção
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- José Teixeira de Fonseca Vasconcellos (Subject)
- Luiz Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça (Subject)
- José Joaquim Carneiro de Campos (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- Maria Balbina Rodrigues de Almeida (Subject)
- João Carlos Augusto d'Oeynhausen Gravenburg (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Comissão de Constituição e Diplomacia (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 3ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Sources
Criação: Banny 22-10-2019
Revisão: Tales 11-12-2019
2ª Revisão: Juliana Gaia 27-01-2025
3ª Revisão: Marília Portela 27-02-2025