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Date(s)
- 04-07-1829 (Creation)
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Dimensão: 4 páginas
Suporte: papel
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Ata da reunião plenária do dia 04-07-1829.
Assuntos tratados:
Leitura de Ofício da Câmara dos Deputados, no qual informa a eleição da nova Mesa.
Leitura do Projeto de Lei do Matrimônio Civil, apresentado pelo senador Vergueiro.
Indicação do Visconde de Alcântara para que se desse andamento ao Decreto proveniente da Câmara dos Deputados sobre a abertura de um canal entre o Maranhão e o interior.
Requerimento do Marquês de Baependi solicitando ao Governo que entre em contato com a repartição do Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda sobre a remissão de certa quantia feita pelos contratadores do dízimo na Bahia.
1ª Discussão e emendas ao Parecer da Comissão de Legislação sobre o processo do Senador Pedro José Costa Barros.
Leitura de cinco Ofícios do Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros:
-sobre a cópia do Tratado concluído entre este Império e a Republica das Províncias Unidas do Rio da Prata;
-solicitando a cópia do Tratado com os Estados Unidos;
-sobre o Tratado com os Países Baixos;
-sobre o Tratado com a França;
-sobre o Tratado com o Reino da Dinamarca.
1ª e 2ª Discussão da Resolução que aprova a aposentadoria com ordenado por inteiro ao tesoureiro da Mesa de Despacho do Açúcar da província de Pernambuco, João Nepomuceno de Sá.
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- José Caetano da Silva Coutinho (Subject)
- Bento Barroso Pereira (Subject)
- José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (Subject)
- Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (Subject)
- João Inácio da Cunha (Subject)
- Manuel Jacinto Nogueira da Gama (Subject)
- Pedro José da Costa Barros (Subject)
- Ministério da Fazenda (Subject)
- Comissão de Legislação (Subject)
- Câmara dos Deputados (Subject)
- João Nepomuceno de Sá (Subject)
- Mesa Diretora do Senado da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Legislatura (Subject)
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Criado por Cássio
Revisado por Marina, Elisângela Barros, Juliana Gaia, Marília Portela e Marli Guedes