Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal

Comissão

Comissão de Legislação, Justiça Civil e Criminal

1826-1889

O Visconde de Barbacena foi o primeiro Senador a se manifestar sobre a necessidade imediata de se nomear comissões a fim de tratar dos diferentes assuntos. O Senador se manifestou na sessão de 8 de maio de 1826, após a deliberação do Senado sobre como se daria a composição da Comissão da Mesa e após a nomeação pelo Presidente do Senado da comissão interina encarregada de elaborar a Comissão de Resposta à Fala do Trono. As primeiras comissões sugeridas pelo Visconde foram as de legislação, constituição e finanças. Na sessão seguinte, em 9 de maio, a primeira comissão aprovada foi justamente a Comissão de Legislação Civil e Criminal. Neste dia discutiu-se a quantidade ideal de membros para a comissão. Especulou-se a necessidade da comissão de legislação ter sete ou nove membros. Por fim, definiu-se que o número fosse de três para todas as comissões, dado o número reduzido de Senadores empossados, e que conforme a necessidade se faria a adição de mais alguns membros. De modo que a Comissão de Legislação Civil e Criminal foi eleita primeiramente com três membros. Mas em 19 de maio, por meio de indicação aprovada em plenário aprovou-se a inclusão de mais dois membros - a qual se efetuou neste mesmo dia.

Rio de Janeiro (Município Neutro)

Projeto UnB

CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Versão preliminar

Parcial

Criação: Projeto UnB Junho/2019

• BRASIL. Assembléa Geral. Senado. Regimento interno do Senado : acompanhado do Regimento Comum; dos quadros demonstrativos da abertura e encerramento da Assembléia Geral Legislativa, e das prorrogações, convocações extraordinárias, adiamentos da Assembléia Geral; bem como da dissolução da Câmara dos Deputados; e do quadro dos Senadores do Império do Brazil [sic], desde o anno [sic] de 1826 até o ano de 1883. --[Brasília : Senado Federal, 2006]. 168 p. http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/174483