Área de identificação
Tipo
Função
Forma autorizada do nome
Aplicar penalidades aos empregados do Senado
Forma(s) paralela(s) de nome
Outra(s) forma(s) de nome
Classificação
Área de contextualização
Datas
1861
Descrição
Os empregados do Senado eram responsáveis pelas faltas que cometerem no exercício de suas funções. Poderiam ser penalizados com suspensões, poderiam ser multados ou perder parte do ordenado e de gratificações, quando deixavam de desempenhar suas funções por negligencia, por motivo não justificado ou por faltarem aos seus deveres.
Histórico
Legislação
Regulamento Administrativo Interno do Senado no Império de 1861. Capítulo I - Da Secretaria, Archivo e Biblioteca do Senado; e do serviço do salão, porta, galerias e tribunais. Secção 6ª - Das penas a que ficão sujeitos os empregados. Arts. 17-21 e Capítulo IV - Disposições Geraes Art. 48 e 57.
Área de relacionamento
Registo de autoridade relacionado
Forma autorizada do nome
Identificador
AR-EC-CS
Natureza da relação
Produtor Arquivístico
Datas da relação
Recurso relacionado
Identificador
BR DFSF F02-08
Natureza da relação
Nível de descrição do quadro de arranjo do fundo Câmara dos Senadores.
Datas da relação
Área de controle
Identificador da descrição
FUN-I-APES
Identificador da instituição
Projeto UnB
Regras ou convenções utilizadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf
Status
Revisado
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão ou eliminação
Criação: Flávia 05/06/2019
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
- latim