Zone d'identification
Type
Fonction
Forme autorisée du nom
Aplicar penalidades aos empregados do Senado
forme(s) parallèle(s) du nom
Autre(s) forme(s) du nom
Classification
Zone du contexte
Dates
1861
Description
Os empregados do Senado eram responsáveis pelas faltas que cometerem no exercício de suas funções. Poderiam ser penalizados com suspensões, poderiam ser multados ou perder parte do ordenado e de gratificações, quando deixavam de desempenhar suas funções por negligencia, por motivo não justificado ou por faltarem aos seus deveres.
Historique
Législation
Regulamento Administrativo Interno do Senado no Império de 1861. Capítulo I - Da Secretaria, Archivo e Biblioteca do Senado; e do serviço do salão, porta, galerias e tribunais. Secção 6ª - Das penas a que ficão sujeitos os empregados. Arts. 17-21 e Capítulo IV - Disposições Geraes Art. 48 e 57.
Zone des relations
Notice d'autorité associée
Ressource associée
Identifiant
BR DFSF F02-08
Dates de la relation
Zone du contrôle
Identifiant de la description
FUN-I-APES
Identifiant du service d'archives
Projeto UnB
Règles et/ou conventions utilisées
Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf
Statut
Révisé
Niveau de détail
Moyen
Dates de production, de révision ou de suppression
Criação: Flávia 05/06/2019
Langue(s)
- portugais brésilien
Écriture(s)
- latin