Área de identidad
Tipo
Función
Forma autorizada del nombre
Aplicar penalidades aos empregados do Senado
Forma(s) paralela(s) de nombre
Otra(s) forma(s) de nombre
Clasificación
Área de contexto
Fechas
1861
Descripción
Os empregados do Senado eram responsáveis pelas faltas que cometerem no exercício de suas funções. Poderiam ser penalizados com suspensões, poderiam ser multados ou perder parte do ordenado e de gratificações, quando deixavam de desempenhar suas funções por negligencia, por motivo não justificado ou por faltarem aos seus deveres.
Historia
Legislación
Regulamento Administrativo Interno do Senado no Império de 1861. Capítulo I - Da Secretaria, Archivo e Biblioteca do Senado; e do serviço do salão, porta, galerias e tribunais. Secção 6ª - Das penas a que ficão sujeitos os empregados. Arts. 17-21 e Capítulo IV - Disposições Geraes Art. 48 e 57.
Área de relaciones
Registro de autoridad relacionado
Recurso relacionado
Identificador
BR DFSF F02-08
Fechas de la relación
Área de control
Identificador de la descripción
FUN-I-APES
Identificador de la institución
Projeto UnB
Reglas y/o convenciones usadas
Conselho Internacional de Arquivos. ISDF: Norma internacional para descrição de funções. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 1. ed. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2008 http://conarq.gov.br/images/publicacoes_textos/ISDF.pdf
Estado de elaboración
Revisado
Nivel de detalle
Parcial
Fechas de creación, revisión o eliminación
Criação: Flávia 05/06/2019
Idioma(s)
- portugués de Brasil
Escritura(s)
- latín