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- 13-7-2016 (Creation)
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Dimensão: 1 item
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Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.
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SUMÁRIO
Item 2
1.2.2.8 – Projeto de Lei da Câmara nº 34/2016 Pareceres nºs 681/2016-CCJ e 682/2016-CAE. Pág. 837 (PDF 3)
Matéria aprovada. Pág. 843 (PDF 9)
1.2.2.9 – Projeto de Lei da Câmara nº 35/2016 Pareceres nºs 683/2016-CCJ e 684/2016-CAE. Pág. 982 (PDF 148)
Redação final (Parecer nº 685/2016-CDIR). Pág. 1014 (PDF 180)
1.2.2.10 – Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016 Pareceres nºs 686/2016-CCJ e 687/2016-CAE. Pág. 1159 (PDF 325)
Emendas nºs 14 e 15/2016-PLEN. Pág. 1199 (PDF 365)
Requerimento nº 539/2016 Pág. 1201 (PDF 367)
Redação final (Parecer nº 689/2016-CDIR) Pág. 1202 (PDF 368)
Appraisal, destruction and scheduling
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Brazilian Portuguese
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NUP SIGAD 00100.125271/2016-14-1
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Dates of creation revision deletion
Criação: 22-07-2025
Revisão: 05-01-2026
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Archivist's note
Criado por Amanda Santana de Souza
Revisado por Marília Portela
