Alvará de 04 de setembro de 1810

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            Ata da 105ª Sessão do dia 03-10-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-032-1832 · Item · 03-10-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 03-10-1832.
            Assuntos tratados:

            Leitura de Ofício do Secretário da Câmara dos Deputados informando ter aprovado as emendas, feitas pelo Senado, ao Decreto regulando os estudos das Escolas ou Faculdades de Medicina nas Províncias do Rio de Janeiro e da Bahia.
            Leitura de Representação de Thomaz José de Aguillar Sande Nabo, almoxarife do Arsenal de Guerra da Coroa, sobre uma Resolução da Câmara dos Deputados, que chegaria ao Senado, sobre os ordenados dos empregados de sua repartição.
            O senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda sobre Requerimento da Câmara Municipal de Diamantina a respeito da demarcação de seu território.
            Continuação da 2ª discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei que revogava o Alvará de 04-09-1810.
            Última discussão, com apresentação de emendas, do Projeto de Lei determinando os requisitos necessários para se conceder carta de naturalização aos estrangeiros estabelecidos no Império.
            Última discussão do Parecer da Comissão da Mesa sobre o Requerimento de Joaquim Vieira Leitão em que pede o cargo de ajudante de porteiro do Senado.
            Continuação da 1ª discussão da Resolução aprovando a aposentadoria de Antonio Francisco Lima, contador da Marinha.
            2ª discussão da Resolução do Senado sobre revistas.
            Os senadores Alencar e Borges mandaram à Mesa uma Declaração de Voto a respeito do Projeto de Lei de naturalização dos estrangeiros.

            Ata da 104ª Sessão do dia 02-10-1832
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D15-AT-031-1832 · Item · 02-10-1832
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-10-1832.
            Assuntos tratados:

            1ª discussão do Requerimento, que havia sido apresentado na Sessão anterior, do senador Marquês de Barbacena pedindo licença para ir à Província da Bahia.
            1ª discussão da Resolução, apresentada pela Comissão de Legislação, autorizando o Governo a admitir Estácio Maria da Costa e Abreu para o cargo de Oficial da Secretaria da Justiça.
            Convite do senhor Presidente para que os membros das Comissões se retirassem aos seus gabinetes para a realização dos respectivos trabalhos.
            O senador Marquês de Maricá apresentou um Parecer da Comissão de Comércio sobre o exame da Resolução do Conselho Geral de Província de Minas Gerais, que autorizava o Presidente em Conselho a convocar empreendimentos de navegação nos Rios Doce, Jequitinhonha e seus confluentes.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão de Guerra sobre o exame do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados que propõe alterações na Lei de 18-08-1831, de criação das Guardas Municipais.
            O senador Marquês de Barbacena apresentou um Parecer da Comissão de Fazenda sobre o exame da Resolução que impõe novas taxas para os consertos das estradas.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão da Mesa sobre o aumento dos ordenados dos contínuos do Paço e da Secretaria do Senado.
            O senador Conde de Lages apresentou um Parecer da Comissão da Mesa sobre o exame das emendas propostas na sua indicação pelo senador Bento Barroso Pereira.
            2ª discussão, com apresentação de emenda, do Projeto de Lei que revoga o Alvará de 04-09-1810.