Dossiê DRAAFVF - 1927 - Representação sobre o Abaixo Assinado em Favor do Voto Feminino

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Reference code

BR DFSF F04-C02-GFPP-MAP-DRAAFVF

Title

1927 - Representação sobre o Abaixo Assinado em Favor do Voto Feminino

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê

Extent and medium

Dimensão: 89 páginas
Suporte: papel

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Name of creator

(1891)

Administrative history

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.

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Scope and content

Representação 47 de 12-12-1927 da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, sobre a solicitação da aprovação do projeto que institui os Direitos Políticos á Mulher e o Direito ao Voto Feminino. O documento contém 2 mil assinaturas buscando apoio para o projeto que permite os direitos políticos ás mulheres e, apresenta ainda uma justificativa da importância do voto feminino.

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      Related units of description

      Veja o decreto do Poder Executivo n. 24.129 de 16-04-1934. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/446153/publicacao/15801254
      Veja a busca por voto feminino na base de dados da Biblioteca Digital do Senado. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/discover?query=Voto%20Feminino&submit=Ir&filter_relational_operator_2=contains&filtertype_1=type&filter_relational_operator_1=notequals&filter_1=Artigo+de+jornal

      Related descriptions

      Notes area

      Note

      MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. Bertha Lutz. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2016.
      Disponível em: http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/30679

      MARQUES, Teresa Cristina de Novaes. O voto feminino no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018. Disponível em: https://www.camara.leg.br/midias/file/2020/11/voto-feminino-brasil-2ed-marques.pdf

      Note

      Voto feminino - Cartilha embasada na exposição realizada em 2018 intitulada "A conquista do voto feminino no Brasil" - Mais informações, disponível em: https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/610314

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          Archivist's note

          Criado por Amanda Teixeira
          Revisado por Suelen Bidinoto

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