Subsérie MAP - Manifestação de Apoio a Projetos

1927 - Representação sobre o Abaixo Assinado em Favor do Voto Feminino

Código de referência

BR DFSF F04-C02-GFPP-MAP

Título

Manifestação de Apoio a Projetos

Data(s)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Nome do produtor

(1891)

História administrativa

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Subsérie Manifestação de Apoio a Projetos compõem o conjunto documental composto por correspondências, ofícios, requerimentos e demais documentos nos quais cidadãos, entidades ou instituições expressam apoio a proposições legislativas em tramitação no Senado Federal. Esses documentos evidenciam o interesse e a participação da sociedade civil no processo legislativo, servindo como instrumentos de pressão, consulta ou subsídio à atuação parlamentar.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Regras ou convenções utilizadas

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: 29-05-2025
Revisão: 02-06-2025

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Criado por Suelen Bidinoto
Revisado por Amanda Teixeira

Zona da incorporação

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