Subsérie MAP - Manifestação de Apoio a Projetos

Área de identificação

Código de referência

BR DFSF F04-C02-GFPP-MAP

Título

Manifestação de Apoio a Projetos

Data(s)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Área de contextualização

Nome do produtor

(1891)

História administrativa

Com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, é instituído um governo republicano que, entre outras mudanças, promulga a Constituição de 1891. A partir dela, a Câmara dos Senadores, órgão vitalício do Poder Legislativo imperial, é substituída pelo Senado Federal, que, juntamente com a Câmara dos Deputados, passa a compor o Congresso Nacional, instituição em que seus integrantes representam o povo brasileiro e se elegem, por meio do voto.
O Senado Federal, todavia, não permanece o mesmo desde a sua instituição, dadas as mudanças constitucionais posteriores e as dissoluções resultantes de períodos de exceção que caracterizaram a história brasileira. Apesar dos desafios enfrentados, com a redemocratização em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988, a instituição consolida sua posição de representante dos Estados e do Distrito Federal, ao legislar, revisar, controlar e fiscalizar as leis nacionais, além de ser responsável também pela aprovação de membros que irão compor diferentes funções no Estado Brasileiro. Passa a exercer, assim, um papel amplo e atuante dentro do Poder Legislativo e da democracia brasileira.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A Subsérie Manifestação de Apoio a Projetos compõem o conjunto documental composto por correspondências, ofícios, requerimentos e demais documentos nos quais cidadãos, entidades ou instituições expressam apoio a proposições legislativas em tramitação no Senado Federal. Esses documentos evidenciam o interesse e a participação da sociedade civil no processo legislativo, servindo como instrumentos de pressão, consulta ou subsídio à atuação parlamentar.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

    Sistema de escrita do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Instrumentos de descrição

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Área de notas

      Identificador(es) alternativos

      Pontos de acesso

      Pontos de acesso de assunto

      Pontos de acesso local

      Ponto de acesso nome

      Pontos de acesso de gênero

      Área de controle da descrição

      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Versão preliminar

      Nível de detalhamento

      Parcial

      Datas de criação, revisão, eliminação

      Criação: 29-05-2025
      Revisão: 02-06-2025

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          Criado por Suelen Bidinoto
          Revisado por Amanda Teixeira

          Área de ingresso