Identificador
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Título
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Nível de descrição
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Data
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Objeto digital |
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D003-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 63 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria Antônia de Araújo Doria, Anna Joaquina de Lima, Argentina, Jesuína e Altina |
Dossiê |
1877 |
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D008-1877 |
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 110 sobre concessão de pensão à D. Maria Mariani Wanderley e Costa |
Dossiê |
1877 |
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D79-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre os Votos Singulares dos Membros das Juntas de Fazenda das Províncias do Império |
Dossiê |
1827 |
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D85-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Fatura da Estrada Serra de Paraty |
Dossiê |
1827 a 1828 |
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04-1826 |
1826 Projeto de Lei do Regimento dos Conselhos Gerais das Províncias |
Dossiê |
1826-1828 |
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D25-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre abuso da Liberdade da Imprensa |
Dossiê |
1827 |
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D39-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre as Revistas de Graça Especialíssima das Sentenças de Prezas |
Dossiê |
1827 |
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D54-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre a Naturalização Brasileira Concedida aos Estrangeiros Naturalizados Portugueses |
Dossiê |
1827 |
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D64-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre as Embarcações autorizando o Governo à Desarmar, Construir ou Comprar e Armar os Navios que julgar conveniente |
Dossiê |
1827 |
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D007-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 108 sobre concessão de pensão à D. Engracia Maria Petra de Barros e Bruce e D. Manoela Dionysia de Bruce |
Dossiê |
1877 |
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D002-1888 |
1888 - Projeto de Resolução sobre concessão de pensão aos netos de bravura na Guerra do Paraguay |
Dossiê |
1888 |
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D72-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre a Provisão do Conselho Supremo Militar de 23-11-1825 Declarada Abusiva, Írrita e Nula |
Dossiê |
1827 |
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D84-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Cobrança dos Quinto sobre os Couros da Província de São Pedro |
Dossiê |
1827 a 1828 |
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D02-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre as Eleições nas Câmaras Municipais |
Dossiê |
1828 |
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D03-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre a Extinção do Oficio de Selador |
Dossiê |
1828 |
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D05-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre Concessão de Crédito por Compensação de Despesa do ano de 1827 e Suplementar as do Corrente Ano de 1828 |
Dossiê |
1828 |
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D07-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre a Redução dos Direitos de Baldeação e Reexportação de Mercadorias Importadas |
Dossiê |
1828 |
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D01-1829 |
1829 Projeto de Lei sobre a Isenção dos Arrematantes de Renda Pública de Propina e qualquer outra Despesa da Arrematação |
Dossiê |
1829 |
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09-1826 |
1826 Projeto de Lei sobre os Dias de Festividade Nacional |
Dossiê |
1826 |
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02-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre Supressão, pelo Produto das Rendas Gerais, o que Faltar, no Subsídio Literário para Pagamento de Professores |
Dossiê |
1827 |
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D05-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre o Aumento de Ordenado dos Professores de Primeiras Letras |
Dossiê |
1827 |
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D13-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Abolição do Ofício de Corretor da Fazenda Pública |
Dossiê |
1827 |
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D16-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção dos Lugares de Intendente Geral do Ouro e dos Oficiais de Escrivão |
Dossiê |
1827 |
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D18-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre as Contribuições Arrecadadas pela Intendência Geral da Polícia |
Dossiê |
1827 |
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D21-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção da Junta da Administração dos Diamantes Na Cidade de Cuiabá |
Dossiê |
1827 |
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D37-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre o direito dos Oficiais da Guarnição do Rio de Janeiro receberem metade dos seus soldos enquanto estiverem em tratamento de saúde no hospital |
Dossiê |
1827 |
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D63-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre aplicação do Alvará de 21-05-1751 referente às Arrematações feitas nas Alfândegas para Venda em Hasta Pública |
Dossiê |
1827 |
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D002-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 68 de 1877 sobre concessão de pensão à Felismina Valentina de Mello |
Dossiê |
1877 |
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D004-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 70 sobre concessão de pensão à Maria, João e Salustiano |
Dossiê |
1877 |
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D010-1877 |
1877 - Projeto de Resolução de Lei nº 149 sobre concessão de pensão à D. Porcia Clara da Silva e D. Cora de Souza Paraizo |
Dossiê |
1877 |
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D001-1888 |
1888 - Projeto de Lei da extinção da escravidão no Brasil - Lei Áurea |
Dossiê |
1888 |
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D27-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre Engenhos de Açúcar |
Dossiê |
1827 |
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D78-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre o Tempo para Abertura de Testamentos dos que forem declarados Mortos pela Ausência ou Falta de Notícia |
Dossiê |
1827 |
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D83-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre Admissão do Despacho de Gêneros e Mercadorias Importados da Ásia por Estrangeiros nas Alfândegas do Império |
Dossiê |
1827 |
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D01-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre o Processo Criminal e a Aplicação das Sentenças |
Dossiê |
1828 |
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D02-1829 |
1829 Projeto de Lei sobre o Procedimento a ser Tomado no Caso em que o Réu que por Delito se Esconder, Fugir ou se Ausentar |
Dossiê |
1829 |
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D001-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 25 de 1877 sobre concessão de pensão a José Bueno de Azevedo |
Dossiê |
1877 |
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D005-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 71 de 1877 sobre concessão de pensão à Adelaide Olympia de Moura Câmara |
Dossiê |
1877 |
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D006-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 102 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria José de Cantuaria Jacques |
Dossiê |
1877 |
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D009-1877 |
1877 - Projeto de Resolução nº 111 de 1877 sobre concessão de pensão à Maria da Glória Mariani |
Dossiê |
1877 |
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D04-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre o Direito de Importação de Mercadorias e Gêneros Estrangeiros |
Dossiê |
1828 |
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D06-1828 |
1828 Projeto de Lei sobre a Revogação do Alvará de 05-01-1757 na parte referente aos Ministros ou Oficiais de Justiça, Fazenda e Guerra |
Dossiê |
1828 |
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23-1826 |
1826 Projeto de Lei sobre a Composição dos Conselhos de Guerra dos Oficiais Generais |
Dossiê |
03-08-1826 |
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03-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre a distribuição de processos onde há um só tabelião e um escrivão |
Dossiê |
1827 |
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D04-1827 |
1827 Projeto de Resolução sobre o Montepio da Marinha |
Dossiê |
1827 |
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D17-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Isenção de Direitos de Entrada de Comestíveis e Medicamentos Importados nas Províncias do Ceará e Rio Grande do Norte |
Dossiê |
1827 |
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D19-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre o Imposto dos Bilhetes de Alfandega |
Dossiê |
1827 |
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D20-1827 |
1827 Projeto de Lei que Derroga o Alvará sobre o Legado Pio para o Hospital Real de São José de Lisboa |
Dossiê |
1827 |
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D22-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre as Arrecadações de Rendas Públicas e Próprios Alienáveis |
Dossiê |
1827 |
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D28-1827 |
1827 Projeto de Lei sobre a Extinção das Mesas da Inspeção do Açúcar, Tabaco e Algodão |
Dossiê |
1827 |
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