Constituição

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      Constituição

      • UP Carta constitucional

      • UP Lei das Leis

      • UP Lei maior

      • UP Magna carta

      1 Descrição arquivística resultados para Constituição

      Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1840
      BR DFSF F01-C01-SLFT-FT-037-1840 · Item · 1840
      Parte de Assembléia Geral

      Fala de Abertura da Sessão Ordinária de 1840. Assuntos tratados pelo Regente no discurso: esclarecimento sobre a saúde do Imperador que foi restabelecida; atualização sobre o consórcio de casamento da Princesa Francisca; manutenção das relações amigáveis com os demais países; notificação de que a França desocupou a Província do Amapá; informações sobre a invasão de Laguna, na Província de Santa Catarina; notícia das dificuldades enfrentadas na Província do Rio Grande do Sul; eclosão da revolta no Maranhão e sua contenção ocorrendo pela força pública; relato sobre as revisões dos artigos da Constituição do Império, das leis penais e de processo, e antecipação de que os Colonos úteis ao pais serão temas dos próximos trabalhos legislativos;