Constituição

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Constituição

  • UP Carta constitucional
  • UP Lei das Leis
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1 Descrição arquivística resultados para Constituição

Ata da 58ª Sessão do dia 20-07-1829

Ata da reunião plenária do dia 20-07-1829.
Assuntos tratados:

Leitura de Requerimento da Abadessa do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa.
1ª e ª discussão do Projeto de Lei apresentado pela Comissão de Legislação sobre a forma do processo dos membros do Corpo Legislativo.
Nomeação de Senadores para receber o Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda.
Continuação da 2ª discussão das emendas feitas e aprovadas pela Câmara dos Deputados à Proposta do Governo relativa ao Banco do Brasil.