Ato jurídico
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Ato jurídico
Termos equivalentes
Ato jurídico
- UP Assunto jurídico
Termos associados
Ato jurídico
- TR Abandono da coisa
- TR Ato de ofício
- TR Condição (direito civil)
- TR Condição suspensiva
- TR Retratação (direito civil)
- TR Fato jurídico
- TR Ato jurídico perfeito
- TR Declaração da vontade
- TR Falta grave
- TR Ignorância
- TR Negócio jurídico
- TR Restituição in integrum
- TR Vício do consentimento
- TR Multa
- TR Cessão de direitos