Exército português

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        Exército português

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          Exército português

          • UF Tropa Lusitana

          • UF Tropas lusitanas

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            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-097-1826 · Item · 02-09-1826
            Part of Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 02-09-1826.
            Assuntos tratados:
            -Indicação do Senador Visconde de Nazareth para especificar em ata as despesas extraordinárias ao Projeto de Lei de Dotação do Imperador e da Família Imperial.
            -Leitura de dois ofícios vindos da Câmara dos Deputados: o primeiro sobre a adoção de forma integral do Projeto de Lei do Direito à Propriedade por esta Casa; e o segundo encaminha o Projeto de Lei sobre a fixação de Forças de Terra e Mar do Império.
            -Leitura de Oficio do Ministro e Secretário dos Negócios da Guerra com informações relativas às atividades militares.
            -Leitura do Projeto de Resolução do Senado sobre os vencimentos de todos os empregados da Casa.
            -Indicação do Senador José Inácio Borges em que solicita exemplar do Código Penal Militar do exército português ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra.
            -Discussão e aprovação de Resolução da Câmara dos Deputados quanto à vigência do Decreto de 22-11-1823, que originou o Projeto de Lei relativo aos abusos da liberdade de imprensa.
            -Discussão do parecer da Comissão de Legislação sobre o requerimento do Desembargador João Cardoso de Almeida Amado, que solicita o gozo dos direitos de cidadão brasileiro.

            Debate que decide pessoa a ser encarregada do arquivo, alfaias do Senado e guarda do edifício.
            Resolução tomada a partir dos requerimentos dos oficiais da Secretaria e demais empregados do Senado sobre pagamento de seus ordenados e também da necessidade de funcionários de diversos setores.-Discussão do Projeto de Lei sobre Dotação do Imperador e da Família Imperial.-Discussão do Projeto de Lei sobre as Responsabilidades dos Ministros e Conselheiros de Estado e respectivas emendas.