Ata da reunião plenária do dia 09-08-1827.
Assuntos tratados:
3ª discussão do Projeto de Lei sobre a criação de Juízes de Paz e emendas aprovadas na 2ª discussão.
Leitura de oficio do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império em que informa ao Senado a Sanção Imperial sobre a resolução que procede com as eleições durante o período de qualquer Legislatura. E o decreto incluso da Criação de dois Cursos Jurídicos.
3ª discussão do Projeto de Lei da Arrematação da Metade dos Direitos atuais de entrada e baldeação das Alfandegas do Império e suas respectivas emendas.
Área de elementos
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Consulado de saída - tributo que incidia, num valor de 2%, sobre os gêneros de exportação
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Imposto de exportação
Imposto de exportação
Termos equivalentes
Imposto de exportação
UP Tributo de exportação
UP Consulado de saída