Tribunal de Justiça do Império

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Tribunal de Justiça do Império

        Tribunal de Justiça do Império

          Termos equivalentes

          Tribunal de Justiça do Império

          • UP Tribunais de Justiça do Império

          Termos associados

          Tribunal de Justiça do Império

            1 Descrição arquivística resultados para Tribunal de Justiça do Império

            1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ata da 48ª Sessão do dia 10-11-1830
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D11-AT-051-1830 · Item · 10-11-1830
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 10-11-1830.
            Assuntos tratados:

            Última discussão do Projeto de Resolução nº 28, de 1830, sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz.
            Última discussão do Projeto de Lei nº 27, de 1830, sobre a abolição da Chancelaria-Mor do Império e da Superintendência dos Novos Direitos. Sem impugnação foi aprovado, para subir à sanção Imperial.
            1ª discussão do Projeto de Lei, de 1829, reunindo em uma só administração os cinco hospitais e casas de caridade da Província de Pernambuco, depois de discutida, foi aprovada para passar à 2ª discussão.
            1ª e 2ª discussão do Projeto de Resolução nº 31, de 1830, declarando o modo por que deve ser cumprida a Lei de 18 de setembro de 1828, que trata das atribuições do Tribunal de Justiça.
            Leitura de um Oficio do Ministro do Império, informando que Sua Majestade o Imperador havia determinado por bem que os porteiros do Senado e da respectiva Secretaria fossem contemplados na folha com os vencimentos marcados na Proposta do Senado de 17 de setembro de 1828.
            Proposta de aprovação da alteração do Projeto de Resolução sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz. O Senado aprovou o projeto, que subiu à sanção Imperial.
            Discussão da Resolução do Conselho Geral da Província da Bahia, já aprovada pela Câmara dos Deputados, sobre a polícia dos pretos da Província, no qual proíbe aos escravos saírem de sua cidade, vila ou povoação sem uma autorização de seu senhor. Subiu à sanção Imperial.