Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França

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  • Documento em 26 artigos que acordavam a paz constante e amizade perpétua, além de liberdade de comércio e navegação e políticas para criminosos. Foi assinado em 08 de janeiro de 1826 pelo representante francês Conde de Gestas e pelos representantes do Brasil Visconde de Santo Amaro e Visconde de Paranaguá.

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            Ata da 84ª Sessão do dia 26-08-1826
            BR DFSF F02-C02-SLAT-D01-AT-091-1826 · Item · 26-08-1826
            Parte de Câmara dos Senadores

            Ata da reunião plenária do dia 26-08-1826.
            Assuntos tratados:
            -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre as responsabilidades do custo do "ensecamento" dos terrenos da cidade.
            -Leitura do Parecer da Comissão de Saúde Pública sobre o Requerimento de vendeiros que esperam pela providencia legislativa já indicada na Câmara dos Deputados.
            -Discussão do Parecer da Comissão de Constituição e Diplomacia sobre o Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e França.
            -Discussão do Parecer da Comissão de Legislação sobre o Requerimento da Câmara e Povos da Villa de Baependy, em que solicitam a criação de um Juiz de Fora.
            -2ª discussão do Parecer da Comissão de Comercio sobre Requerimento de Fulgencio Chegaray, com pretensão de explorar a navegação do Rio Amazonas com barcos a vapor.
            -2ª discussão do Projeto de Lei sobre a Organização do Exército.