Processo legislativo

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Material do professor
BR DFSF F04-C02-SCPIS-SGPI-D001-2024-ITM1 · Item · 3-9-2024
Parte de Senado Federal

O "Material do Professor" contém uma carta assinada pelo então presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, sem data, apresentando aos professores o Projeto "Desafio Senado 200 Anos - Uma Aventura pela Democracia" e convidando-os a explorar temas como a representação política, a produção de leis e a soberania popular para desenvolvimento em sala de aula do 5º ano do ensino fundamental da rede pública.
Junto com a carta, há o material didático para uso do professor, composto de 4 páginas, onde consta o material do aluno "kit do aluno" e orientações sobre o "Curso online gratuito para educadores", disponível na Plataforma Saberes, considerado curso de extensão reconhecido pelo MEC.

Senado Federal
BR DFSF F02-C01-LAU-CD 1826 a 1830-AUT 072 · Item · 24-07-1828
Parte de Câmara dos Senadores

Emenda aprovada na Câmara dos Deputados de 24-07-1828 ao Projeto de Lei da Câmara dos Senadores de 24-10-1827 sobre a Regulamentação da Eleições nas Câmaras Municipais e Vilas do Império. O projeto apresentado pela Câmara dos Senadores dispõe sobre a forma da eleição nas Câmaras da Cidade e Vilas, tendo como uma de suas atribuições o caráter meramente administrativo e sem poder de exercício de jurisdição contenciosa, havendo como signatários José Caetano da Silva Coutinho – Bispo Capelão Mor, Presidente da Câmara dos Senadores –; Lucas Antônio Monteiro de Barros – Visconde de Congonhas do Campo, Primeiro Secretário –; e José Joaquim de Carvalho – Segundo Secretário.